Orçamento do governo prevê salário mínimo a R$ 667,75 em 2013
BRASÍLIA, 17 Jul (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento
aprovou por unanimidade o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2013 nesta terça-feira, com meta de superávit primário do setor público
consolidado de 155,9 bilhões de reais.
O número é quase 12 por cento maior do que o objetivo deste
ano, de 139,8 bilhões de reais, deixando claro que o governo terá de fazer
esforço maior no ano seguinte para cumprir a meta cheia de superávit primário
--economia feita pelo setor público para pagamento de juros.
A LDO prevê ainda a possibilidade de abatimento de até 45,2
bilhões de reais de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da
meta do superávit. Na lei, também está previsto salário mínimo no valor de
667,75 reais mensais, aumento de 7,36 por cento sobre o valor atual de 622
reais.
Antes de o projeto de lei seguir ao plenário do Congresso, a
Comissão ainda analisa as emendas nesta terça-feira. Foram apresentados mais de
300 destaques, mas haverá votação separadas de quatro ou cinco, segundo o
presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O relator da LDO 2013, senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE) analisa os destaques para apresentar o parecer sobre as propostas.
NEGOCIAÇÃO
A aprovação do texto básico da LDO ocorreu depois de intensas
negociações com os partidos da oposição, por conta do lento processo de
liberação de emendas parlamentares. Os partidos da oposição reclamavam que não
estavam sendo contemplados com os recursos do orçamento federal.
"Os recursos das emendas são importantes para melhorar as
condições dos municípios", afirmou o deputado Felipe Maia (DEM-RN), em discurso
na Comissão.
Entre os pontos polêmicos estavam o reajuste salarial de
servidores das três esferas da União e a possibilidade de os investimentos do
PAC serem executados mesmo sem a aprovação do Orçamento 2013.
