Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais
A presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.
Cotas são para alunos oriundos de escolas públicas.
Cotas são para alunos oriundos de escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência,
já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda
familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei.
Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além
disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para
estudantes negros, pardos e indígenas.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede
federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas
definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE
de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino
superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o
ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do
total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em
escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um
salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de
vagas prevista na lei a cada ano.
Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez
apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou
que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes
pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR),
obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida
que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a
forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.
Esta terça-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser
publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (29), data a partir da
qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à
lei.
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