PEC acaba com salário de vereadores em 20 municípios acreanos
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode acabar com os salários
de vereadores em 90% dos municípios brasileiros. No Acre, a medida
atingiria 20 das 22 cidades. Só Rio Branco e Cruzeiro do Sul ficariam de
fora do corte. Nas cidades onde não haveria fim da remuneração, os
salários podem ser reduzidos.
A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em
municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. A proposta, de autoria
do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ
(Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário.
Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento seria escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia
40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil
moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do
subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil
habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado
estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de
deputado.
Da redação, com informações da Agência Senado
http://www.ac24horas.com/2012/08/15/pec-acaba-com-salario-de-vereadores-em-20-municipios-acreanos/
