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Redução de ICMS na conta de energia implicará em verba menor para municípios

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia implicará em queda de repasses para os municípios. Todos os meses o governo estadual divide entre os 22 municípios parte do imposto arrecadado. A se manter a possível contrapartida do Acre em uma conta de luz mais barata, com o ICMS reduzido, os novos prefeitos encontrarão, em 2013, recursos ainda mais escassos.

As prefeituras já enfrentam sérias dificuldades orçamentárias. A prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e a linha branca deixou as contas dos municípios no vermelho. O IPI é uma das principais fontes de composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para as prefeituras acreanas, com pífia capacidade de arrecadação, o FPM se traduz em importante fonte de sobrevivência.

Em todo o Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda só do FPM está na ordem dos R$ 6,9 bilhões. Em ano eleitoral a situação fica ainda mais difícil. A legislação eleitoral veta os prefeitos de operações de crédito. O aumento do salário mínimo mais a implantação do piso nacional do magistério provocaram déficits nas contas.

Para pressionar o governo federal, o CNM prepara uma grande manifestação para o dia 10 de outubro em Brasília. O objetivo é pressionar a União para liberar recursos dos restos a pagar, que somam quase R$ 18 bilhões.

 http://agazeta.net/noticias/14298-reducao-de-icms-na-conta-de-energia-implicara-em-verba-menor-para-municipios-.html

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