Aníbal Diniz apela a líderes por proposta de consenso para o FPE

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou, nesta quarta-feira (14), que  é extremamente preocupante a falta de uma proposta consensual para votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os repasses do FPE aos estados, a partir de janeiro de 2013, caso o Congresso não vote novos critérios até o final do ano.

Anibal Diniz ressaltou que as transferências federais representam mais de 25% das receitas correntes dos estados e que a falta de acordo para votação está colocando em risco a viabilidade orçamentária de boa parte dos estados e da maioria dos municípios brasileiros.

- Com o peso das transferências federais para estados e municípios, é possível imaginar o caos que essa situação irá gerar. Se entrarmos 2013 sem um critério definido para a divisão do FPE e do FPM, a situação dos municípios e dos estados mais pobres vai ser ainda mais gritante – destacou.

O senador alertou as lideranças partidárias do Senado no sentido de que articulem suas bancadas a fim de formular uma proposta que possa ser aprovada a tempo. Ele afirmou que a proposta deve levar em conta a adoção de um piso, para que nenhum estado venha a receber menos do que já vem sendo repassado pelo Fundo.

- Todos os estados continuariam recebendo a parte a que já têm direito, e seria adotada uma regra de transição, para que não haja nenhum descompasso à frente – sugeriu.

Anibal Diniz destacou também a necessidade de ouvir Ministério da Fazenda, o Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz), governadores e prefeitos na formulação da proposta para que ela nasça “dentro de parâmetros realistas e viáveis”.

- O melhor que podemos fazer, é viabilizar a votação e aprovação do projeto no prazo estabelecido. Sem mais adiamentos – disse.

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