Banco Mundial exige FPE e arrecadação própria do Acre como garantia para empréstimos
Na semana passada o Poder Executivo enviou a Assembleia Legislativa um pedido de autorização para dois novos empréstimos junto ao BNDES e Caixa Econômica, que somam juntos R$ 330 milhões.
Antes mesmo desse pedido ser aprovado, nesta quarta-feira os deputados analisaram outro pedido do governo. Trata-se de uma alteração nas garantias dadas pelo estado no caso dos empréstimos autorizados em julho deste ano, que o governo fez junto ao BID e BIRD, dois bancos internacionais.
A soma dos empréstimos feitos em Julho chega a R$ 1,2 bilhão. Agora, os bancos estão exigindo também como garantia para o pagamento da dívida o Fundo de Participação do Estado, o FPE, e a receita gerada pela arrecadação própria .
“O Banco Mundial mudou as regras nos que diz respeito as garantias , nós estamos adequando essas garantias que são as cotas do FPE. Não estamos empenhando florestas ou prédios públicos, apenas partes do FPE que recebemos”, declara o deputado Moisés Diniz (PCdoB) líder do governo na Aleac.
O deputado explica que a mudança não terá impacto negativo no equilíbrio fiscal do estado. Segundo ele, o crescimento da arrecadação própria vai compensar eventuais quedas no valor do FPE disponível para financiar a máquina pública.
“Em 1999, quando Jorge Viana assumiu o governo, o percentual de endividamento do estado era o mesmo de hoje. Nós crescemos muito nossa economia, aumentou a quantidade de empréstimos, mas aumentamos a arrecadação” afirma Diniz.
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