Justiça do Acre condena operadora TIM a pagar mais de R$ 11 mil em indenização
O juiz Titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, condenou a Tim
Celular S/A ao pagamento total de R$ 11.200 de indenização por danos
morais e materiais a um cliente da operadora.
O magistrado criticou em sua decisão a postura da operadora de
telefonia celular. “Lamentavelmente, não é crível que uma empresa de
grande porte, como é o caso da reclamada Tim Celular S/A, conduza, desta
maneira a execução dos contratos celebrados com seus consumidores, no
caso concreto, o reclamante”, considerou o magistrado.
O cliente Fausto Humberto Trevisan formulou o pedido alegando que
sofria prejuízos, já que para realizar uma simples ligação telefônica
para um familiar, precisava repeti-la várias vezes. Ele teria se
cadastrado no plano Tim Infinity, por meio do qual o custo de cada
ligação realizada seria de 0,25 centavos.
Segundo o cliente, a empresa interrompia sem justificativa alguma o
curso da ligação telefônica, de modo ele precisava realizar nova chamada
– mais 0,25 centavos por cada uma delas -, o que lhe causava prejuízos
financeiros.
Fausto Trevisan por várias vezes tentava entrar em contato com a
operadora pra solucionar o problema das “quedas” de ligações, mas quase
nunca era atendido e, quando era, não tinha o seu problema solucionado.
Por essa razão, o juiz decidiu julgar procedente o pedido e indenizar
Fausto Trevisan na quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, e
mais R$ 1.200 mil, a título de danos materiais, totalizando a
importância de R$ 11.200 mil. Os valores serão pago pela empresa Tim.
Em maio deste ano de 2012, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) apontou, por meio do relatório de fiscalização
0014/2012/ER01FV, a existência de irregularidades na execução do serviço
móvel para os clientes do Plano Tim Infinity.
De acordo com o documento, “os resultados encontrados ratificam as
infrações já constatadas no Procedimento para Apuração de Descumprimento
de Obrigações – PADO 535040268372010″.
*Com informações do TJAC
http://www.ac24horas.com/2012/11/12/justica-do-acre-condena-operadora-tim-a-pagar-mais-de-r-11-mil-em-indenizacao-a-cliente/
