Parlamentares terão dificuldades em liberar recursos de emendas de bancada
O governador Tião Viana e os 22 prefeitos eleitos em outubro entregaram ontem aos deputados federais e senadores acreanos os projetos para que a bancada consiga recursos do Orçamento Geral da União de 2013, para executar as obras no interior e na Capital. Segundo o coordenador da bancada, deputado Taumaturgo Lima, o valor das emendas dos parlamentares pode chegar a R$ 286 milhões. O problema é que nos últimos 4 anos os deputados não têm conseguido liberar as emendas de bancada.
Segundo a deputada federal Perpétua Almeida, apenas 10% do valor das emendas aprovadas vêm sendo liberadas anualmente. E das 22 cidades acreanas, só 4 estão adimplentes e aptas a receberem recursos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Acrelândia.
E o senador Jorge Viana ainda avisou que o Orçamento da União para 2013 pode nem ser votado neste ano, por problemas burocráticos. Jorge lembrou, ainda, aos prefeitos que, mesmo em caso de aprovação, o valor das emendas não é liberado rapidamente, podendo chegar a 2 anos ou mais para que o dinheiro chegue ao caixa das prefeituras. “Não podemos viver uma ilusão de que o dinheiro sai amanhã. Não é assim. Demora, e por isso é bom que os prefeitos tenham cuidado com as suas contas”.
Já nas emendas individuais o valor para cada parlamentar chega a R$ 15 milhões, totalizando R$ 165 milhões. Perpétua Almeida diz que os municípios não podem ter as emendas como única fonte de renda e que esse não é o único papel dos legisladores. “E se essas emendas acabarem?”, questiona Perpétua.
Gladson Cameli levantou um dos maiores problemas dos municípios: a inadimplência junto ao Governo Federal, o que impossibilita as prefeituras de receberem recursos. Gladson diz que é urgente a solução deste problema, sob pena das cidades ficarem sem recursos. Ele garantiu que vai mandar dinheiro para todas as cidades acreanas e pediu o reconhecimento por parte dos prefeitos. “Vagner Sales é um dos poucos prefeitos que reconhece o valor de um parlamentar. Cita quem o ajuda nas obras e ações”.
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim, lembrou que a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem afetado diretamente a administração das cidades e que muitos prefeitos terão problemas na Justiça por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Angelim lembra que a maioria só vai conseguir pagar o 13º salário dos servidores graças à ajuda do governo com repasses do ICMS. O senador Jorge Viana diz que na medida em que a presidente Dilma abre mão de impostos como IPI, diminui os repasses para as cidades.
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