Estudantes de baixa renda ficam isentos da taxa de inscrição de vestibular nas universidades federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei
que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à
isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de
universidade e institutos federais.
Candidatos com baixa renda não vão mais pagar taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais.
Estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo e
meio por pessoa e que feito todo o Ensino Médio em escola pública ou
bolsa integral em escola particular ficarão isentos do pagamento da
inscrição.
A lei prevê ainda que as universidades estabeleçam critérios para que os estudantes carentes tenham isenção parcial.
Publicado na edição de hoje do "Diário Oficial", a lei garante a
isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou
inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio
completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma
escola privada também terá direito à isenção.
Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa:
1) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017 por membro da família)
2) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das
universidades públicas --principalmente as que já tinham implementado o
sistema de cotas. A nova norma já entrou em vigor desde ontem, segundo o
‘Diário Oficial’.
G1
