Senado Aprova Projrto que prevê cadeia para quem vender bebida alcoólica para menor

O Senado aprovou uma proposta que altera o Estatuto da Criança e Adolescente. O projeto nem foi aprovado, mas já rendeu discussão.

Um projeto prevê cadeia para quem vender bebida alcoólica para menores de 18 anos. O Senado aprovou uma proposta que altera o Estatuto da Criança e Adolescente.

O projeto nem foi aprovado, mas já rendeu discussão. A associação brasileira que reúne bares e restaurantes acha que a punição de prisão de até quatro anos é exagerada. O projeto prevê ainda multa de até R$ 10 mil, e o estabelecimento fica fechado até que o valor seja pago.

De acordo com o Código Penal, vender bebida alcoólica para menores é uma contravenção. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza produtos que causam dependência, mas não faz menção específica ao álcool.

Tramita no Congresso Nacional um projeto que inclui o álcool como um produto causador de dependência física e psíquica. O projeto também estabelece pena rigorosa para quem vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes.

A multa prevista no projeto varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e o estabelecimento fica fechado até que ela seja paga. Quem for pego em flagrante vendendo bebidas a menores pode pegar de dois a quatro anos de prisão.

O diretor jurídico da associação brasileira que reúne bares e restaurantes acha a punição exagerada. “A contravenção penal, o Código Penal que foi feito previa três meses. Então dois a quatro anos é uma pena muito severa”, afirma Percival Maricato.

Em São Paulo, uma lei estadual proíbe que bares, restaurantes, casas noturnas, lojas de conveniência e quaisquer estabelecimentos comerciais vendam, ofereçam ou permitam a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, mesmo se acompanhados de um adulto.

A pena começa com multa e pode chegar até ao fechamento do local em caso de reincidência. No estado de São Paulo a Lei Antiálcool vigora desde 2011 e, segundo a Secretaria da Saúde, já foram aplicadas 1,360 mil multas, mas nenhum estabelecimento foi fechado até o momento.

Já o projeto de lei federal, que prevê prisão para quem vender bebida alcoólica para menores, ainda precisa da aprovação da Câmara Federal e depois da assinatura da presidente Dilma.