Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação
Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dosroyalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem
(1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em
comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que
jáhavia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na
educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação
de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que
estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O
Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o
emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de
agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o
emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.
Agência Brasil
http://www.ac24horas.com/2013/05/02/governo-envia-ao-congresso-proposta-de-destinar-100-dos-royalties-para-educacao/
