Prefeitos discutem inadimplência e diminuição do repasse no FPM
Os prefeitos de 19 municípios, dos 22 que existem no Acre, estiveram
presentes na reunião ordinária da Associação dos
Municípios do Acre (Amac) para debater diversos assuntos, entre eles, o
regime de precatórios. Apenas as cidades de Feijó, Jordão e Porto Walter não confirmaram presença na reunião.
Precatório é uma requisição de pagamento, relativo a uma condenação
sofrida por um ente público, após o encerramento definitivo de um
processo judicial. De acordo com a Conferência Nacional de Municípios
(CNM), 15 municípios acreanos estão impedidos de fechar convênios com a
União por motivo de inadimplência. Esse número corresponde a 80% das
prefeituras do estado.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, acredita que o cenário econômico será o principal problema enfrentado nas administrações municipais no ano de 2013.
"Nós temos hoje, uma crise mundial interferindo no nosso país, é um ano
que requer controle nos gastos públicos, acho que deve motivar o debate
que deve ser a redução dos repasses", avalia o prefeito da capital.
Para ele, será necessário criatividade para lidar com a diminuição do
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de abril.
"A partir daí vamos discutir como os municípios devem lidar para
garantir a execução de orçamentos fiscais", disse.
O prefeito de Mâncio Lima, Cleidison Rocha, acredita que o grande
problema dos municípios se encontra em manter uma situação de
adimplência. Seu município é um dos sete que estão regularizados. "A
maioria desses municípios, vêm de uma herança das gestões anteriores,
que precisa ser gerada muitas vezes através de negociações com os
órgãos, no qual as prefeituras tem alguns acertos para fazer", afirma.
Ele explica que a Amac está, atualmente, realizando capacitações nos
municípios para sair da inadimplência ate maio deste ano. "A Amac tem
disponibilizado técnicos para orientar esses prefeitos como se livrar
dessa questão da inadimplência, como fazer suas negociações, tem
defendido a melhor forma de fazer essa negociação", disse.
Outros assuntos que foram abordados na reunião foi o Plano de Resíduos
Sólidos, as políticas de regularização fundiária, a possibilidade de
implantação de banda larga nos municípios onde o serviço ainda não
funciona e a necessidade da regularização do sistema de transporte
intermunicipal.
G1
