Demissão dos 11 mil: bancada do Acre terá audiência com ministros do STF nesta terça

Nesta terça-feira(11), parlamentares da bancada federal do Acre terão audiências com dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para tratar da questão envolvendo os 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso no estado, que estão ameaçados de demissão.

O líder do chamado comitê dos 11 mil, deputado Moisés Diniz (PCdoB), sugeriu um pedido coletivo de audiência da bancada federal do Acre para o STF, para tratar do assunto, e a proposta foi aceita pelos ministros Marco Aurélio e Cármem Lúcia.

Os dois ministros ainda não manifestaram o voto na decisão do STF que considerou inconstitucional a lei estadual que dava estabilidade aos servidores admitidos sem concurso no Acre.  

“Nossa ideia é que mantem-se a decisão do STF daqui pra frente, respeitando-se esse longo tempo de serviço das pessoas que se aposentaram ou que estão se aposentando, e que se garanta a permanência dessas pessoas até a sua aposentadoria. Após isso é considerado vago o cargo e então se convoca concurso públicos para os cargos necessários”, afirma o deputado Moisés Diniz (PCdoB) líder do comitê dos 11 mil.

A bancada do Acre também aposta na aprovação pelo congresso da PEC 54, que regulariza a situação dos servidores públicos admitidos sem concurso. A bancada federal do Acre fará alterações na PEC e vai trabalhar para ela seja colocada em votação. A PEC 54 está parada na CCJ da Câmara porque também foi considerada inconstitucional.

A procuradoria geral do estado está também acompanha o julgamento no STF da ação de inconstitucionalidade da lei estadual que dava segurança jurídica aos servidores. Após a conclusão da próxima fase do julgamento, a PGE deve apresentar recurso ao Supremo.

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