Juiz afirma que pensão para ex-governadores é um privilégio inconstitucional
Nesta quinta-feira (4), o juiz Giordane
Dourado, (foto) comentou sobre a pensão paga para ex-governadores. Para o
magistrado, a PEC que prevê o fim do benefício e que está em discussão
na Assembleia Legislativa “consagra os princípios da moralidade e da
isononia, eliminando o inconstitucional privilégio de pagamento de
pensões a antigos Chefes do Executivo, como, aliás, já decidiu o Supremo
Tribunal Federal na ADI 3.853”, postou no Facebook.
O magistrado também comentou sobre os
deputados favoráveis à proposta, que segundo ele, agiram com coerência.
“Os deputados que assinaram a PEC, portanto, estão de parabéns por sua
coerência de cumprir o juramento de respeito à Constituição da
República”.
Da redação ac24horasRio Branco-AC
