Levantamento aponta que 63% dos municípios do Acre estão inaptos a fazer convênios com o governo federal

Investimentos caíram e já afetam a economia das cidades. 9 municípios estão aptos a receber transferências voluntárias. Falta capacidade técnica. Prefeitos reclamam de poucos recursos e da dificuldade de manutenção de programas.

Levantamento feito pela reportagem aponta que 63% dos municípios do Acre estão este mês inaptos a fazer convênios com o governo federal. Apenas 9 cidades podem receber verbas de transferências voluntárias, recursos que podem ser utilizados para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de drenagem e pavimentação, reformas de escolas e creches e até para construção de equipamentos de lazer.

Segundo a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) as cidades inaptas têm restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. As cidades mais isoladas do Acre, no Alto Juruá: Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo estão inadimplentes.

Mas a falta de capacidade técnica atinge gestores de todas as regiões. No Alto e Baixo Acre as prefeituras de Capixaba, Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia e Porto Acre figuram entre as impedidas de contratar. A AMAC acrescenta a inadimplência de algumas cidades com a Eletrobrás, critério que também torna a prefeitura impeditiva.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que promoveu nesta semana a Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília, cita que além da falta de capacidade técnica os municípios chegaram ao fim do poço porque o governo oferece programas em que os gestores têm dificuldades de arcar com a manutenção e acabam deixando de pagar obrigações como o INSS para manter as ações. O reajuste nos repasses dos programas federais é um dos pontos apresentados na Carta dos Prefeitos à presidente Dilma Rousseff.

Sem a verba das transferências voluntárias, as cidades contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais aos estados, Distrito Federal e municípios —, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir. Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a maioria dos municípios sem poder receber, os investimentos caem muito. Mesmo cidades adimplentes, como Xapuri, encontram dificuldades para manter obras de infraestrutura urbana. O município que já foi conhecido como a “princesinha do Acre”, está cheio de buracos e lixo.

Muitos convênios são para custeio. O prefeito da cidade de Assis Brasil, Humberto Filho, o Dr. Betinho, confirmou a perda de recursos do Ministério das Cidades e da Integração devido quatro inadimplências ainda pendentes.

“Ontem mesmo conseguimos sair de uma das inadimplências com o INSS, mas das 11 que herdamos, ainda existem quatro pendências que queremos acabar até o final de agosto”, disse Dr. Betinho.

O prefeito da cidade de Acrelândia, Jonas da Farmácia, falou das pendências com a Caixa Econômica Federal, mas disse que a maior dificuldade enfrentada pelas cidades é a falta de recursos. Ele conta que nos últimos três meses o executivo ficou praticamente impossibilitado de realizar investimentos.

“Pegamos uma cidade sem maquinário, com pagamento de FGTS atrasado, isso tem dificultado muita a gestão, mas a expectativa é de um segundo semestre de mais resultados”, disse Jonas.

Veja a lista das cidades que estão aptas a contratar com o governo federal:

- Rio Branco
- Cruzeiro do Sul
- Bujari
- Epitaciolândia
- Mâncio Lima
- Rodrigues Alves
- Sena Madureira
- Xapuri
- Brasileia

 http://www.ac24horas.com/2013/07/13/levantamento-aponta-que-63-dos-municipios-do-acre-estao-inaptos-a-fazer-convenios-com-o-governo-federal/