PEC da aposentadoria de ex-governadores avança na Aleac
A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que acaba com o pagamento de pensão a ex-governadores obteve nesta
terça-feira as assinaturas suficientes para entrar na pauta de votações
da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Dos oito apoios necessários,
12 parlamentares deixaram seus nomes no projeto de autoria de Gilberto
Diniz (PTdoB).
Agora a Mesa Diretora
precisará aprovar a formação de uma comissão especial para avaliar a
PEC. Até a semana passada haviam apenas cinco das oito assinaturas,
todas dos deputados oposicionistas. A partir de pressões nas redes
sociais e do Dia do Basta, membros da base governista aderiram.
Entre
eles está o ex-líder do governo e presidente do PCdoB, Moisés Diniz.
Ele foi acompanhado pelos lideres do PDT, Luiz Tchê, e do PSD, Marileide
Serafim. Ainda assinaram a PEC os deputados Edvaldo Souza (PSDC), Chico
Viga (PSD) e Jonas Lima (PT).
O
líder do governo, Astério Moreira (PEN), não soube dizer qual o
posicionamento oficial do Palácio Rio Branco sobre a matéria. Ele afirma
que procurou Tião Viana, mas foi informado que ele cumpre agenda em
Brasília.
Astério Moreira é autor de
PEC semelhante, apresentada em 2011. À época ele afirma ter recebido o
apoio de Tião Viana, que afirmou não necessitar do pagamento da
aposentadoria e deixou o aliado à vontade.
A
PEC de Astério foi engavetada pela Comissão de Constituição e Justiça
por haver uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo
Tribunal Federal (STF) que pode acabar com o benefício em todo o país.
Caso
o parlamentar tenha o apoio do governo, ele pode desarquivá-la e pode
substituir o projeto de Gilberto Diniz, já que foi apresentada primeiro.
Os estudantes que lideram o
movimento Dia do Basta estão pelas ruas da capital e cidades do interior
em busca de assinaturas para compor abaixo-assinado que servirá como
pressão para a Aleac aprovar a PEC.
http://www.agazeta.net/manchetes/mpolitica/20618-pec-da-aposentadoria-de-ex-governadores-avanca-na-aleac.html
