Trabalho Infantil: Quatro municípios do Acre ultrapassam 20% de ocupação entre pessoas de 10 a 17 anos
Apenas os municípios de Rio Branco, Bujari, Assis Brasil, Porto Acre e
Senador Guiomard estão na casa de um dígito nos pontos percentuais que
calculam o trabalho infantil no Acre. Foi o que diagnosticou o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística em um estudo coordenado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
O nível de ocupação das
pessoas entre 10 e 17 anos nas cidades pesquisadas está crítica em
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves
(ver quadro).
Até o momento, não há nenhum estudo específico do
Governo do Acre sobre o assunto. “Nós usamos como referência os dados do
IBGE”, informa a assessora especial da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, Claudia de Paoli.
A possibilidade de
usar as informações do CadÚnico é remota. “O cadastro único ainda não
tem detalhamento preciso para que o cruzamento de dados identifique o
trabalho infantil de maneira confiável”, avalia Paoli.
Para a
Seds, a prioridade são os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul,
Feijó e Rodrigues Alves. Não há critérios claros a respeito dessa
escolha. O IBGE aponta outras cidades acreanas onde o problema é mais
grave.
Além da Seds e da Secretaria de Assistência Social de Rio
Branco, o poder público tem poucas condições de combater o trabalho
infantil. Sem dinheiro para ações básicas, as prefeituras não têm
instrumentos práticos para evitar o crime contra a infância ou estimular
o trabalho orientado aos adolescentes entre 12 e 17 anos.
Conceito-
O Ministério do Trabalho e o IBGE entendem como “trabalho infantil” as
atividades econômicas, com ou sem finalidade de lucro, realizadas por
crianças com idades inferior a 16 anos, ressalvada a condição de
aprendiz a partir de 14 anos (trabalho orientado).
As convenções
internacionais entendem como criança toda pessoa abaixo de 18 anos. Já a
legislação brasileira entende como “criança” a pessoa até 12 anos e
“adolescente” entre 12 e 18 anos incompletos.
No estudo
coordenado pelo Ministério do Trabalho, a expressão “trabalho infantil”
foi usada para diferenciar do trabalho orientado aos aprendizes a partir
de 14 anos.
O poder público utiliza o termo “transversalidade”
para designar as ações de vários ministérios e secretarias no combate ao
trabalho infantil. São iniciativas que buscam dar acesso à renda ou
incentivar a produção agrícola. Essas ferramentas podem ser fatores
inibidores do trabalho infantil no Brasil. Pelos números apresentados
pelo IBGE, o Acre precisa melhorar a relação com a infância.
http://www.agazetadoacre.com/acre-economia/43184-trabalho-infantil-quatro-municipios-do-acre-ultrapassam-20-de-ocupacao-entre-pessoas-de-10-a-17-anos.html
