STF Caminha Para Perde a Confiança do Povo

O que está em jogo

O que menos importa na decisão sobre os embargos infringentes é se as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros réus poderão ser reduzidas, ou se eles ficarão em prisão aberta ou fechada. A condenação está feita, e não há recurso que possa apagar essa mancha da história do Brasil, protagonizada pelo PT e mais especificamente pelo ex-ministro Chefe do Gabinete Civil do primeiro governo Lula.

A conseqüência da decisão que caberá ao ministro Celso de Mello tomar diz respeito, do ponto de vista da sociedade, menos ao destino dos condenados e mais ao do país. O Supremo Tribunal Federal está a caminho de perder a confiança do povo brasileiro, que passou a considerá-lo um sustentáculo do sistema democrático, imune a influências externas, a partir de sua atuação desassombrada no julgamento do mensalão.

O fato concreto é que a partir de sua nova composição, em substituição ao plenário original que iniciou o julgamento, houve uma mudança de espírito na Corte, com o ministro Luiz Roberto Barroso reforçando a posição do ministro-revisor Ricardo Lewandowski sobre supostas injustiças que teriam sido cometidas.

Declarações como as que deu mesmo antes de ser aprovado na sabatina do Senado, de que o julgamento fora “um ponto fora da curva”, eram recorrentes durante seus votos na análise dos embargos de declaração, mesmo que seguisse os votos do relator.

Barroso sempre fez questão de pontuar suas queixas antes de apoiar as decisões tomadas anteriormente, como se estivesse cumprindo um ritual que o desagradava. O mesmo sentimento tinha o outro novato no plenário, o ministro Teori Zavascki, embora não revelado na sua quase mudez das primeiras sessões.

Quando se abriu uma brecha para que mudasse seus votos, mesmo que essa atitude soasse extemporânea diante do motivo alegado, ele já tinha uma relação deles a serem alterados, principalmente na dosimetria das penas sobre formação de quadrilha. Ele e Barroso, aliás, já haviam mudado o entendimento do Supremo sobre esse crime no julgamento do caso do senador Ivo Cassol, ao se unirem aos quatro outros juízes que não viram formação de quadrilha no mensalão.

Tudo indica que havendo novo julgamento sobre formação de quadrilha no mensalão, os condenados já têm maioria no novo plenário para serem absolvidos, isto na hipótese de nenhum ministro alterar seu modo de pensar até lá.

Não será preciso nem muita delonga para tentar a prescrição do crime, nem reduzir a pena dos condenados com o mesmo objetivo, tese também que já tem a maioria no plenário. Essas mudanças devem ser analisadas à luz dos comentários do jurista Mário Guimarães citados na sessão de quinta-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

Duvidando que os “embargos opostos perante o mesmo corpo judicante possam oferecer melhor garantia de julgamento aos que litigam”, Guimarães lembrava, já em 1952, que a tendência é “conservarem os juízes a própria opinião, o que é lógico, desde que novas provas, nesta altura da causa, já não se podem trazer”.

Ele lembrava, porém, que às vezes surgem decisões diferentes, “quando se ausenta ou é substituído algum dos julgadores”. Tais ocorrências, “que chegam até a modificar a jurisprudência”, constituem, para Mario Guimarães, fatos fortuitos que não devem ser levados em conta para a aplicação da lei.

O ministro Gilmar Mendes resumiu bem o espírito da análise do jurista: “ou o trabalhoso e custoso ato do já sobrecarregado Plenário é inútil ou, pior, trabalha-se com a odiosa manipulação da composição do Tribunal.” 

A composição original do STF que começou a julgar o mensalão tinha 8 dos 11 ministros indicados seja por Lula, seja por Dilma. E ninguém tinha certeza do que sairia de cada uma daquelas mentes, o que era um eloquente elogio à independência da mais alta Corte do país, na contramão do que acontece às suas congêneres na América Latina, manipuladas por alterações que as colocam na maior parte das vezes a reboque do governo do momento.

Esse sentimento de que está havendo manipulação da composição do STF é o que de mais grave pode ocorrer para a imagem do sistema jurídico brasileiro.

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