Pereira quer redução de ICMS para consumo de até 400 kwts
O deputado estadual Geraldo Pereira
(PT) reapresentou na manhã desta terça-feira (22), na Assembleia
Legislativa, uma indicação propondo a redução da alíquota de ICMS para
quem consumir até 400 kmts de energia elétrica.
O petista diz que a medida tem o
objetivo de ajustar o ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica
à capacidade de pagamento das famílias. “O ajuste se faz necessário
para atender aos dispositivos constitucionais”, diz Pereira.
“Está na Constituição Federal – sempre
que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados
segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à
administração tributária, especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos
termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas
do contribuinte”, justifica Pereira.
A indicação foi protocolada no mês de março deste ano, na Mesa Diretora da Aleac. O desconto está escalonado da seguinte forma:
Mais de 100kwts e até 200kwts, 7%
Mais de 200kwts e até 300kwts, 12%
Mais de 300kwts e até 400kwts, 17%
Mais de 400kwts, 25%
http://www.ac24horas.com/2013/10/22/pereira-volta-a-propor-reducao-de-icms-para-consumidores-de-ate-400-kwts-de-energia-eletrica/
