Condenado por improbidade no RS, Tarso diz que decisão é 'deformidade'
Governador virou réu por ter contratado médico temporário, quando prefeito.
Outros ex-prefeitos e ex-secretários de Porto Alegre também são acusados.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decisão é da juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da capital gaúcha. Cabe recurso.
Além de Tarso, os ex-prefeitos João Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secretários também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos, mas essa determinação só tem validade após esgotadas todas as possibilidades de recursos.
A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades em contratações temporárias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e outros profissionais da área da saúda efetuadas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002.
Na sentença, a juíza afirmou que “alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados, em prejuízo de outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos através de contratos temporários”.
Via redes sociais, a assessoria do Palácio Piratini divulgou uma nota redigida pelo governador, na qual Tarso diz que “o ato concreto apontado para apontar improbidade foi a contratação de um médico radiologista para prestar serviços à Prefeitura, com base na lei Municipal 11.770/176, que a juíza, de relance, considerou ‘inconstitucional’”.
Na manifestação, o governador também aponta que à época a prefeitura não tinha médicos concursados disponíveis. “Atualmente, uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário - ainda bem que minoritários - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo julgando afora e acima das leis”, acrescentou Tarso.
Procurado pelo G1, João Verle disse que o advogado dele já recorreu da decisão. Ele avaliou que há um equívoco na constatação de as contratações seriam inconstitucionais. Já a assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Raul Pont disse que responderia a acusação em uma nota, publicada pelo diretório estadual do PT (veja abaixo).
A decisão ainda diz que o Município de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de servidores na área da saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96. Além disso, declara nulos os contratos temporários porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei. Com isso, os servidores devem ser dispensados após o término do prazo emergencial.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/01/condenado-por-improbidade-no-rs-tarso-diz-que-decisao-e-deformidade.html
