CCJ do senado rejeita redução da maioridade penal; Aníbal Diniz vota contra a redução
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de
rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à
prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes
hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012,
de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como
competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância
e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica
das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.
Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),
designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator da proposta vencida.
Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras
cinco propostas que tramitavam em conjunto.
Votaram contra a redução da maioridade penal para os 16 anos:
Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que
derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)
Votaram a favor da redução da maioridade:
Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava
presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)
http://www.ac24horas.com/2014/02/19/ccj-senado-rejeita-reducao-da-maioridade-penal-anibal-diniz-vota-contra-reducao/
