SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUADRO DE PESSOAS PARA TRABALHAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DO MUNIICÍPIO DE FEIJÓ.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE

QUADRO DE PESSOAS PARA TRABALHAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS

RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO NO MUNIICÍPIO DE FEIJÓ.

EDITAL Nº 01 /2014/SEME, 19 MARÇO DE 2014.

 O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Simplificado, para

selecionar os profissionais que irão prestar serviços para a Secretaria Municipal de

Educação no Ensino Infantil em áreas rurais de difícil acesso, instituída pela Portaria

nº 064 de 18 de março de 2014 no uso de suas atribuições legais

FAZ SABER:

A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as

normas inscritas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual

e alterações posteriores, combinados com o artigo 1º, artigo 2º, inciso VI e VII c/c o parágrafo único,

do artigo 4º, da Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, alterada e acrescida pelo artigo 1º,

da Lei Complementar nº 168, de 31 de julho de 2007 e artigo 34, da Lei Complementar nº 67, de 29

de junho de 1999, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR QUADRO DE PESSOAS PARA ATUAR NA

EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME SEMIPRESENCIAL, COM ATENDIMENTO

DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela prefeitura, através

da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.

1.2 O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário

de quadro de pessoas para o cargo de Agente de Educação, conforme as vagas constantes no Anexo

I deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando suprir

carências de natureza temporária, de excepcional interesse da Rede municipal de Ensino para atender

à Educação Infantil nas áreas rurais de difícil acesso do município.

1.3 Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre, comunidades e

turnos de trabalho, objeto deste edital ou ainda cancelamento da bolsa, conforme a necessidade e a

conveniência dos serviços.

1.4. Em caso de desistência, será chamado para ocupar o cargo o próximo candidato da lista, de

acordo com a comunidade para a qual concorreu a uma vaga.

 

1.5 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á após 09 (NOVE) meses, a

partir da data de publicação da homologação do resultado final. Podendo ser renovado por igual

período em 2015.

1.6 Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo

Simplificado.

1.5.1 Esta Comissão será constituída por 05 (CINCO) membros.

2. DO CARGO

2.1 Poderá concorrer à vaga de agente de educação para atuar na Educação Infantil, em áreas rurais

de difícil acesso, o candidato que atender aos seguintes requisitos:

a) Ter o Ensino Médio completo ou estar cursando (seriado ou Asas da Florestania Médio) na

comunidade onde as crianças serão atendidas. Comprovado por diploma de Ensino Médio,

fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos, ou declaração da

Unidade de Ensino onde esteja cursando.

b) Residir preferencialmente na comunidade em que as crianças serão atendidas;

c) Se não for da comunidade, ter disponibilidade para permanecer na localidade em que for prestar

serviço, estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;

d) Ter afinidade com criança;

e) Ter no mínimo 18 anos;

f) Ter exclusividade para o projeto, dada a natureza do trabalho que exige ausentar-se da

comunidade para participar das formações; reuniões pedagógicas, de planejamento, oficinas; e,

por vezes, pernoitar na comunidade onde estiver atuando;

2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO

2.2.1 Agente de Educação: desenvolver as sequências didáticas referentes às disciplinas componentes

do currículo da Educação Infantil. Trabalhar de acordo com a proposta pensada para o Projeto Asas

da Florestania Infantil.

3. DAS VAGAS

3.1 A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento de 30 (TRINTA) vagas para

o cargo de Agente de Educação para atender a Educação Infantil, conforme quadro de vagas, que o

município necessita, de acordo com Anexo I deste edital, bem como as vagas que possam surgir

durante o período letivo.

4. DA CARGA HORÁRIA

4.1 A carga horária semanal do Agente de Educação será de 30 (trinta) horas semanais de atividades.

4.1.1 4.2 A jornada diária do professor estará compreendida entre 07 horas e 18 horas.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 O valor da remuneração terá como referência (um salário mínimo) vigente.

 

6. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1 As inscrições ocorrerão a partir das 07 horas e 30min do dia 20 de março de 2014 até às 17 horas

do dia 27 de março de 2014.

6.2 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o formulário de inscrição disponível na Secretaria Municipal de Educação, do município

em que reside.

b) No ato da inscrição, entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de

Pessoa Física – CPF, Comprovante de Endereço) e comprovante de escolarização (Diploma de

Ensino Médio ou declaração de que está cursando o Ensino Médio).

6.3 Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste edital.

6.4 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e expressa

aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar

desconhecimento.

6.5 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que

fizer constar do formulário de inscrição sob as penas da lei.

6.6 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades

dos documentos apresentados.

6.7 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no

item 6.2, deste edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los nos locais constantes do

Anexo II, sob pena de ter sua inscrição indeferida.

6.8 Ao término da inscrição, o candidato receberá um comprovante, que deverá ser entregue junto

com a documentação.

6.9 Não será cobrada taxa de inscrição.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 O Processo Seletivo Simplificado constará de uma entrevista escrita que será realizada pela

Comissão Organizadora do Concurso, no dia 29 de março de 2014 na Escola de Ensino

Fundamental Professor Severino Cordeiro a partir das 08h 00 min e encerrar-se-á as 12h 00min.

O candidato será avaliado de acordo com os requisitos abaixo apresentados:

ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO

Responde positivamente aos desafios pedagógicos

colocados pelo Projeto Asas da Florestania Infantil. (As

respostas dadas para as questões propostas no processo

seletivo se aproximam ao máximo possível dos

propósitos educacionais defendidos no Projeto). 6,0

Preenche os pré-requisitos estabelecidos para o perfil de

Agente de Educação. (item 2.DO CARGO) 2,0

Demonstra domínio da norma padrão da língua escrita

(pontuação, ortografia). Escreve de modo claro, organizando

suas ideias de forma lógica (coesão e coerência). Essa

pontuação será atribuída com base nas respostas escritas de

toda a entrevista. 2,0

 

8. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

8.2.1 Os candidatos deverão comparecer aos locais da entrevista munidos de documento original de

identificação (RG, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira de Trabalho e/ou Documento de

Identidade Profissional) e com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário definido

pela Comissão Coordenadora.

8.2.2 O candidato que chegar atrasado para a entrevista ou não comparecer no dia agendado será

excluído do Processo Seletivo Simplificado.

9. DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da pontuação final.

9.2 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, aquele que:

a) for portador de diploma ou declaração que comprove o maior nível de escolaridade;

b) comprovar maior tempo de experiência na ação docente, conforme especificado no item 2.1 deste

edital;

c) possuir maior idade.

d) ser da comunidade

10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

10.1 Será excluído deste Processo o candidato que:

a) apresentar qualquer documento falso;

b) desrespeitar algum membro da Comissão Organizadora do Concurso Público Simplificado;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste edital;

e) estiver ocupando cargo comissionado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, salvo se o

candidato optar pela contratação temporária e afastar-se do cargo comissionado antes da efetivação

da respectiva contratação; e

f) estiver ocupando outro cargo ou função, mesmo aqueles em que é permitida a acumulação.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso contra o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no prazo máximo de

quarenta e oito horas, a partir da divulgação do resultado, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus

fundamentos, a função para a qual concorre, o número de seu CPF, nome do candidato e sua

assinatura; e

c) entregue, obrigatoriamente, em mãos, nos locais (definir local), não sendo considerados os

recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa.

12. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

12.1 A contratação dar-se-á pelo período de 09 (NOVE) meses, mediante assinatura de Termo de

Contrato firmado entre as partes (contratante e contratado).

12.2 Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) ter nacionalidade brasileira;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino); 

e) ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data de inscrição;

f) apresentar demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação; e

g) não estar impossibilitado para contratação, inclusive em razão de demissão por atos de

improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei

h) Apresentar documentação que comprove a composição de uma turma formada de no mínimo 08 e

no máximo 12 crianças de quatro e cinco anos de idade, na localidade rural a qual pleiteou vaga.

12.3 A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados por localidade.

13. DO RESULTADO FINAL

13.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado (na imprensa local), também

será exposto na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 5 de abril de 2014.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente edital.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e comunicados referentes

a este Processo Seletivo Simplificado, nas emissoras de rádio locais.

14.3 O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Organizadora do Concurso

do Município, após a divulgação do resultado.

14.4 Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

14.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

14.6 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

Feijó - Acre, 19 de março de 2014.

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JOSÉ EDINEI VANDERLEY ALVES

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Simplificado 2014.

Portaria nº 064 de 18 de março de 2014