MPF aciona a Deputada Federal Antônia Lúcia por improbidade administrativa
Deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil.
Caso seja condenada, deputada poderá perder o cargo público.
A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (15). De acordo com a ação, ela teria utilizado R$ 104 mil de verba pública para promoção pessoal, com a contratação de uma empresa de publicidade com sede em Brasília, para a produção e veiculação de propagandas contendo a imagem da deputada em outdoors e busdoors distribuídos no Acre em 11 municípios.
O MPF-AC também entrou na Justiça contra a empresa por enriquecimento ilícito, uma vez que ela teria recebido por um serviço prestado por outra empresa acreana, que verdadeiramente realizou o trabalho de produção do material que promove a imagem de Antônia Lúcia. Os outdoors e busdoors foram espalhados entre os meses de setembro e dezembro de 2013, quando foi iniciada a investigação. Segundo as apurações, mesmo não tendo realizado o serviço, notas fiscais foram emitidas pela empresa de Brasília à deputada, e foi constatada a duplicidade nos pagamentos.
"Ela [Antônia Lúcia] pagou para que duas empresas fizessem o mesmo serviço, sendo que apenas uma realizou o trabalho. Com base nisso, nessas apurações, a gente ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, para que, tanto ela quanto a empresa que se beneficiou dessa veiculação sem ter prestado efetivamente o serviço, respondam sobre esse ato de improbidade", explica o procurador da República Vitor Hugo Teodoro, que assinou a ação junto com o também procurador Eduardo Henrique Aguiar.
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O dinheiro utilizado para o pagamento teria sido reembolsado pela Câmara dos Deputados, por meio da Cota Parlamentar, verba destinada a despesas do gabinete. Segundo o MPF, a utilização de dinheiro público para promoção pessoal, verificada na atitude de Antônia, viola o princípio constitucional da impessoalidade. Além disso, a divulgação em massa do material produzido configura abuso do poder político.
Caso sejam condenados, a deputada e a empresa poderão pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado, além do ressarcimento integral do prejuízo. Antônia Lúcia corre ainda o risco de perder o cargo público. "Para a empresa, além do ressarcimento do dano, a lei prevê a proibição de contatar com o poder público em um determinado período", completa o procurador.
O G1 tentou entrar em contato com Antônia Lúcia e no gabinete da deputada em Brasília foi informado que ela estaria em um voo com destino ao Acre.
