Justiça suspende liminar que liberava reajustes maiores em cursos do Fies
Com a decisão, faculdades só podem aumentar até 6,4% a mensalidade.
MEC prevê economia de R$ 4,2 bilhões com manutenção das novas regras.
O Ministério da Educação conseguiu na Justiça a suspensão da liminar que derrubava as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como o teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados; o repasse às instituições em oito vezes em vez de 12, este ano; e a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos critérios para os novos contratos. A decisão foi tomada pelodesembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, o Fies volta a ter a 'trava' de reajuste das mensalidades.
Segundo a decisão da Justiça, a redução do número de parcelas vai representar uma economia de R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.
Na argumentação, o governo destaca que "o custo para o Programa seria da ordem
de R$ 150 milhões para cada acréscimo percentual de 1% (um por cento)
de reajuste adicional, com reflexos para os próximos três anos estimados
em R$ 450 milhões, tendo em conta que os contratos de financiamento do
Fies têm, em média, 4 anos de duração".
A liminar tinha sido concedida pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília no dia 9 e determinava que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos".
O TRF-1 suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O MEC já havia conseguido na Justiça derrubar outra decisão que favorecia instituições particulares de ensino superior de Alagoas.
Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal ingressou com ação para que a Justiça impeça o Governo de desvincular alunos inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude das novas regras que entraram em vigor este ano. O Ministério da Educação (MEC) informou ao G1 que não houve qualquer decisão no processo e que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentará os esclarecimentos necessários.
Governo vai monitorar preços
O Ministério da Educação lançou na segunda-feira (23) um grupo de trabalho que vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo comunicado do MEC, "o objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro".
O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para "analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados" pelo Fies, além de "propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do" programa.
'Meritocracia vai garantir acesso ao Fies', diz Mercadante
O ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (24) que os contratos vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão passar por uma análise caso a caso para a verificação de possíveis reajustes abusivos nas mensalidades dos estudantes. Em entrevista coletiva transmitida pela TV NBR, ele disse que a mudança no padrão de financiamento mudou porque, antes, o reajuste era aplicado livremente, e os estudantes não sentiam o peso do aumento de preços porque tinham muitos anos para pagar a dívida (assista a trecho da entrevista no vídeo acima).
"Algumas instituições fazem pressão para que se mantenha o padrão anterior de financiamento. Qual é o problema com o padrão anterior? É que elas tinham total liberdade para aumentar o preço das mensalidades, e nós verificamos que estava tendo um abuso por parte de algumas mantenedoras, e que o estudante não sente. Por quê? Porque ele vai pagar isso ao longo de dez, 12 anos. Então ele não sente que o aumento da matrícula vai pesar no bolso dele lá na frente.", explicou Mercadante.
Segundo o ministro, o sistema anterior também saía caro para o governo. "Sobrecarrega o Tesouro, que está fazendo um esforço para que esses estudantes possam cursar", disse ele, afirmando ainda que "o Fies vai continuar sendo um grande instrumento" de inclusão..
Análise de contratos
"Agora, nós vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras", explicou Mercadante. "É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante. E buscar um bom entendimento em relação a essa questão."
Ele reiterou que, atualmente, o limite do reajuste da mensalidade é calculado com base na inflação acumulada do ano. "O que está acima disso vai ter que ser rediscutido."
Meritocracia
Mercadante também explicou que, a partir da próxima edição, o Fies vai passar a adotar o mesmo sistema de seleção de outros programas de ensino superior do governo federal.
"É a nota, é a meritocracia que vai estabelecer o acesso ao Fies. No futuro ele tem que ter no mínimo 450 pontos no Enem. Já é no Prouni [Programa Universidade para Todos] assim, e aí os melhores alunos terão prioridade no financiamento", disse.
