Brasil vai às urnas escolher Conselheiros Tutelares
A Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar reforça a necessidade de participação popular para a escolha dos novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é a instância de fiscalização e acompanhamento da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo país.
Esse ano, pela primeira vez, a escolha dos conselheiros será unificada em todo país por meio de eleição direta no dia 4 de outubro.
Esse ano, pela primeira vez, a escolha dos conselheiros será unificada em todo país por meio de eleição direta no dia 4 de outubro.
A Lei Federal nº 12.696/2012, da Presidência da República, alterou artigos da Lei nº 8.069/90 – ECA (arts. 132, 134, 135 e 139) e passou a assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, além de estabelecer que o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar aconteça em data unificada, em todo o território nacional.
A posse dos conselheiros eleitos democraticamente se dará no dia 10 de janeiro. O mandato é de quatro anos. O Acre tem 399 candidatos que disputam 120 vagas, distribuídas em 24 conselhos tutelares em todo estado.
Rio Branco é a cidade que acolhe o maior número de conselheiros: são 54 candidatos para 15 vagas. Até estar apto a concorrer, o candidato passa por um rigoroso processo que tem o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente como principal referência.
Outro elemento importante em cada candidato: a identificação com as causas de defesa dos Direitos Humanos, com uma história de vida profissional que justifique a intenção de defender o ECA.
Em Rio Branco, serão nove locais de votação. Na Capital, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul terão urnas eletrônicas. Todo processo é monitorado pela equipe do tribunal Regional Eleitoral.
A comissão eleitoral é composta pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria dos Direitos Humanos de Rio Branco e Ministério Público do Acre.
http://www.agazeta.net/cotidiano/10322-brasil-vai-as-urnas-escolher-conselheiros-tutelares
