Caso Aladim: Estado é condenado a pagar R$ 100 mil à família após 2 anos
O corpo do auxiliar de pedreiro, em Rio Branco, nunca foi encontrado.
Lima foi retirado de casa por policiais em 2013 e nunca mais foi visto.
A Justiça do Acre decidiu, nesta semana, condenar o estado do Acre a pagar R$ 100 mil à família do auxiliar de pedreiro Gildemar da Silva Lima, o 'Aladim', que desapareceu em julho de 2013 após ser levado de casa, no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, por policiais militares. Em novembro de 2013, onze policiais foram presos pela possível morte de Lima, já que o corpo nunca foi encontrado.
Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça, o juiz substituto Flávio Mundim considerou que incide no caso a responsabilidade civil estatal (e o consequente dever de indenizar), em razão da demonstração “clara da culpa em sentido amplo dos policiais militares em relação à prática do crime de homicídio”.
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O juiz condenou o Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para cada uma das filhas. Além disso, ele determina o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo - sempre atualizado - para cada uma até que completem 25 anos. "Coincidindo com o período em que as jovens terão condições de caminhar com as próprias pernas e ingressar no mercado de trabalho", destacou o juiz.
O valor da indenização, de acordo com a sentença, deverá ser atualizado com juros de 1% ao mês.
O G1 entrou em contato com o governo do Acre, através da sua assessoria, mas até a publicação desta matéria não obteve posicionamento. O comando da PM também foi procurado pela reportagem, mas o comandante da PM, coronel Júlio César informou que estava em reunião e também não se posicionou sobre o assunto até a publicação dessa matéria.
Entenda o caso
Gildemar da Silva Lima, de 24 anos, desapareceu no dia 9 de agosto de 2013 após ser levado de sua casa no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, capital do Acre. A família relatou as autoridades policiais que os homens estavam armados e se identificaram como policiais.
No dia 15 de setembro daquele ano, o delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, confirmou a possibilidade de policiais estarem envolvidos no desaparecimento do auxiliar de pedreiro.
Em novembro do mesmo ano, a Polícia Militar do Acre prendeu, por meio da 'Operação Gênio', 11 policiais militares, do 2º Batalhão da PM, suspeitos de envolvimento no desaparecimento do auxiliar de pedreiro. Na época, de acordo com o delegado Roberth Alencar, Gildemar foi executado e o cadáver ocultado, possivelmente, no ramal do Pica-Pau, em Rio Branco.
O crime teria sido motivado por vingança, uma vez que os policiais envolvidos já haviam prendido Gildemar em outras duas ocasiões (um pelo crime de assalto a uma loja no Segundo Distrito e outra pelo roubo de uma moto), mas como não houve flagrante, Gildemar foi liberado.
Em dezembro, o segundo tenente da PM, acusado pelo crime de prevaricação, teve o pedido de liberdade aceito pela Justiça.
