Municípios não têm como arcar com piso dos professores

Governo concede reajuste sem ampliar receita

Os professores do magistério já conhecem o novo reajuste de 11,36% concedido pelo Governo Federal. Contudo, já sabem que não vão receber esse percentual, que está relacionado às perdas salariais. O sindicato que representa a categoria no Acre critica o reajuste considerado ilusório.

O Ministério da Educação divulgou em portaria o novo reajuste do piso salarial dos professores do magistério. Os salários iniciais devem aumentar 11,36%. O percentual é relativo às perdas salariais, o PIB e o custo aluno.

O problema é que o reajuste terá impacto direto na administração das prefeituras. Para os municípios do Acre, a situação é mais delicada ainda, comparando com outros estados da federação.

Segundo o coordenador da Associação dos Municípios do Acre (Amac), não é possível estimar o impacto que o novo aumento pode gerar na folha das prefeituras, mas ele afirma que é uma conta que não tem como fechar.

“Se você aumenta uma despesa e não tem uma receita, terá dificuldade em pagar os professores, o salário mínimo, então a receita precisa ser ampliada”, argumenta.
As receitas básicas que movimentam os municípios do Acre são: FPM, ICMS, ISS, IPTU e IPVA. A maioria das prefeituras, na prática, recebe apenas duas receitas: FPM e ICMS. A baixa arrecadação coloca os gestores em uma situação difícil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação reconhece isso, e todos os anos quando o MEC anuncia o novo reajuste, começa a negociar com os prefeitos o percentual possível para oferecer aos educadores.

“Não adianta atender o piso do magistério e deixar os professores de nível superior e funcionários das escolas sem ter um ganho de reajuste. Pra ter ideia, agora o piso do magistério está maior que o piso do professor de nível superior. Para a carga horária de 30 horas, o piso do magistério ficou em dois mil e cinquenta e sete reais e o professor nível superior dois mil e dez reais”, explica a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.

A lei que estabelece o piso do magistério para a presidente do Sinteac é uma ilusão. Nenhum município do Acre consegue arcar com os aumentos estabelecidos todo início de ano.

“Este piso, quando foi criado, na lei diz que tem que ter complementação da União, mas a União nunca complementou os recursos do Fundeb para atender o piso. Infelizmente criaram o piso, mas não criaram a fonte pagadora”, critica.

Com dificuldades de efetivar aumento da arrecadação, com diminuição dos repasses federais, as prefeituras não conseguem manter a estrutura já existente. E o pior: a situação compromete a capacidade de investimento. Isso não é uma exclusividade do Acre. O cenário de crise é generalizado para todo país.

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