Prefeito Mêrla assina em Rio Branco o Plano Municipal de Saneamento Básico
Nesta segunda-feira dia 30 de maio,
na sede da FUNASA em Rio Branco, o Prefeito Mêrla assinou o Termo de
Recebimentodo Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Feijó foi o quinto
município a assinar, mas foi o 1º município que assinou e que não há pendências
no plano.
Esse plano de saneamento teve sua
obrigatoriedade em 2009 e era para ter sido elaborado até 2012, é um projeto de
suma importância para acabar com o lixão e criar em Feijó um Aterro Sanitário,
dando destinação correta aos resíduos sólidos e fazendo também o trabalho de
prevenção com educação ambiental, ou seja, desde 2012 era para Feijó estar
recebendo recursos para realizar todas essa ações.
Outra grande importância vinculada a
este plano ocorrerá a partir de 2017 quando todos os municípios do Brasil só
receberão seus recursos, quer seja da Educação, Saúde, Ação Social e inclusive
o Fundo de Participação do Município – FPM, se esse plano estiver sido
concluído. Isso significa dizer que em nosso estado a maioria dos municípios
ainda não concluíram seus planos e que a partir do ano que vem poderão ficar
sem nenhum recurso.
A etapa seguinte será a elaboração do
Projeto de Lei desse Plano e encaminhá-lo a Câmara de Vereadores de Feijó para
sua aprovação, sendo aprovado pela Câmara o recurso será liberado para a execução do PMSB.
Graças à seriedade e compromisso da
gestão do Prefeito Mêrla, Feijó está no caminho certo.