MP instaura inquérito para apurar pagamento a empresa superior ao valor do contratado pela Câmara de Feijó

Portaria foi publicada nesta quinta (5), no Diário do MP-AC. Órgão também vai investigar falta de licitação para contratar empresas no município em 2015.

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito para apurar o pagamento a empresas superior ao valor que foi contratado pela Câmara Municipal de Feijó. A portaria, determinando a apuração do caso, foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quinta-feira (5). Conforme a publicação, o órgão contratou um serviço por R$ 22,5 mil, mas repassou R$ 28,8 mil à empresa.

Os casos, segundo o MP-AC, foram descobertos após uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) na prestação de contas do exercício de 2015 na Prefeitura de Feijó. Ao G1, a Câmara do município informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito.

Na portaria, o promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira determina que seja enviado um ofício ao TCE-AC para que encaminhem cópia da prestação de contas de Feijó no exercício de 2015. A Câmara deve enviar cópia do processo administrativo relacionada à contratação da empresa, inclusive o contrato e nota de empenho.

Em outro caso, também na Prefeitura de Feijó, o MP-AC abriu um procedimento para investigar a ausência de licitação para a contratação de empresas que somam R$ 24,7 mil. A ausência de licitação pública, segundo a publicação, caracteriza improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Os contratos seriam com posto de gasolina, hotel, restaurante, hospedagem, alimentação, empresas de construção e também na contratação de serviços como a transmissão ao vivo das sessões da Câmara que somam R$ 6,6 mil. O caso também foi detectado após o TCE-AC avaliar as contas do município referentes ao ano de 2015.

Nos dois casos, o promotor determina que o presidente da Câmara, no exercício de 2015, seja notificado, assim como o contator e os responsáveis pelas empresas investigadas. A documentação deve ser entregue ao MP-AC no prazo de 30 dias.