Quase 90% dos juízes do AC recebem acima do teto de R$ 33 mil; média é de R$ 55 mil por mês
Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção.
De acordo com levantamento divulgados pelo Jornal O Globo, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, nos últimos meses, 88% dos juízes do estado do Acre ligados ao Tribunal de Justiça (TJ/AC) somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.
Ainda segundo o dados divulgados pelo CNJ, o Acre está entre os 9 estados brasileiros que têm rendimento superior à média nacional, que é de R$ 42.505,66. No Acre, quase 90% dos juízes recebem em média R$ 55,1 mil por mês, somados auxílios e direitos eventuais.
O Acre representa umas das economias mais fracas do Brasil, estando entre os três piores Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o IBGE, mas está entre os 6 estados brasileiros que mais paga para magistrados do TJ. Ficando atrás apenas do Amapá, Amazonas, Piauí, Maranhão e Minas Gerais.
O estado do Acre está bem acima da média de 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33,7 mil. No estado, o sálario base de juíz corresponde a 52%, acrescentado de 12 de indenizações (auxílios) e 37% de direitos eventuais, que corresponde a média de R$ 55,1 mil por mês.
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, o Jornal O Globo desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.
Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.
Procurado, o CNJ declarou que, no momento, apenas recebe os dados e os divulga, sem análise. Ainda que o órgão tenha ampliado a transparência dos salários no Judiciário, a maioria das planilhas divulgadas na página do conselho na internet estava bloqueada, recurso que impede o cruzamento dos dados. Para fazer o levantamento, O Globo precisou remover a proteção das planilhas. O CNJ argumentou que os dados foram fechados por “segurança”.
Procurado pela reportagem da Folha do Acre, o diretor de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre, Marcos Alexandre Bezerra, afirmou que os dados do CNJ estão equivocados e que nenhum magistrado da corte acreana recebe acima do teto constitucional.
“Os dados estão equivocados. Por exemplo, a matéria cita 113 magistrados, mas temos pouco mais da metade desse número. Os salários estão dentro do que preconiza a Lei, todos abaixo do teto de R$ 33.763 mil. Os valores reais e corretos estão no Portal da Transparência, de acesso público e democrático”, diz.
Com informações do Jornal O Globo
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