Detran cria conselho que vai julgar recursos de infrações no Acre

Documento foi publicado no DOE nesta segunda (17). Conselho de Trânsito do Acre também é responsável por acompanhar a formação de condutores além de registro e licenciamento de veículos.

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

O regimento interno do Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Centran-AC) foi regulamentado nesta segunda-feira (17) por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Tião Viana.

O órgão tem como principais atribuições julgar recursos de infrações, fiscalizar, acompanhar e participar de campanhas educativas no trânsito.

Ao G1, Mariano Tavares, membro do secretariado do conselho, explicou que o conselho serve como uma segunda instância no julgamento de multas e outras infrações, caso o recurso do condutor seja indeferido nas Juntas Administrativas de Recurso de Infrações (Jari). Além disso, deve acompanhar a formação de condutores além de registro e licenciamento de veículos.

“Quando você comete uma infração de trânsito é gerada a multa e a pessoa recebe a notificação de autuação para poder recorrer. Em seguida, se você não recorrer você recebe a notificação de penalidade e tem um prazo para recorrer na junta que deve julgar, em 30 dias, ou conceder o efeito suspensivo da multa. Se for indeferido na junta, a pessoa entra com o recurso no Cetran-AC”, explica.

Membros

A composição do Cetran-AC vai contar com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTrans), Departamento Estadual de Trânsito no Acre (Detran-AC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

O conselho também deve contar com representantes de sindicatos de taxistas, motoristas autônomos, mototaxista, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e até especialistas na área de medicina, psicologia e meio ambiente no trânsito.

“Fizemos o regimento após uma resolução criando um padrão de Ceatran pelo Brasil com as diretrizes necessárias. O documento foi encaminhado para a Casa Civil que mandou para a procuradoria fazer uma revisão por meio de um processo administrativa. Demorou um pouco devido a alguns ajustes e queríamos fazer algo bem feito”, destaca Tavares.

O regimento agora vai ser encaminhado para os órgãos que vão ter membros representados. Após isso, deve ser enviado um ofício às instituições que vão indicar os representantes a serem nomeados como novos membros. Após isso, devem começar as as sessões para julgar os recursos indeferidos pela Jari.

“Acredito que ainda nessa semana sejam nomeados os membros. Uma das questões que vamos colocar como prioridade é a educação no trânsito, que medidas podemos fazer, como podemos melhorar isso. O trabalho do Detran-AC é muito bom e pretendemos fazer uma parceria com eles para reforçar isso”, finaliza.