Presidente da Câmara de Tarauacá institui cota de 200 litros de combustível para cada vereador
A população do município de Tarauacá tem todos os motivos para reclamar
dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, o mesmo não se pode
afirmar dos vereadores da cidade do interior do Acre, que legislaram em causa
própria e através de uma resolução assinada e publicada no Diário Oficial pelo
presidente Carlos Tadeu (PCdoB), instituíram uma cota mensal de 200 litros de
gasolina para cada um dos 11 parlamentares que trabalham duas vezes por semana.
Vale ressaltar que a Câmara de
Vereadores de Tarauacá não possui veículos oficiais. Portanto, os vereadores
estariam circulando e realizando tarefas particulares em seus veículos com
combustível pago pelo contribuinte. A resolução foi publicada no dia 22 de
agosto deste ano, com efeito retroativo a 1o de janeiro, mas de acordo com
informações da vereadora Janaina Furtado (REDE), a única que abriu mão da cota,
o benefício foi instituído em 2017.
Segundo a resolução, a gasolina recebida pelos vereadores seria
utilizada para o cumprimento do mandato. A justificativa do benefício é que os
parlamentares da Terra do Abacaxi necessitam de deslocamento para fiscalizar as
atividades da prefeita Marilete Vitorino (PSD). O salário de um vereador de
Tarauacá estaria em torno de R$ 7 mil, com a cota de gasolina ao preço médio
por litro em torno de R$ 5,17 – o acréscimo seria de R$ 1 mil na remuneração
dos parlamentares.
As vereadores Janaina Furtado e Veinha do Valmar (PDT) votaram contra a
cota de gasolina, mas apenas Janaina protocolou ofício abrindo mão dos 200
litros de combustível. A criação do benefício coloca em xeque a cruzada
anticorrupção que a maioria vereadores estaria travando com a prefeita. Eles
aprovaram um pedido de investigação da gestora que é acusada de quebrar a
hierarquia na transmissão do cargo e irregularidades nos repasses de recursos
para Câmara Municipal.
Carlos Tadeu afirma que resolução foi recomendação do TCE
O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Carlos Tadeu, procurou a reportagem para falar sobre a resolução aprovada no mês de agosto, que institui a cota de 200 litros de gasolina para os parlamentares do município. De acordo com Tadeu, “sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos dos vereadores”. Ele afirma que apenas legalizou o benefício que sempre foi usados para fiscalizar ações da prefeitura e atender demandas nas comunidades.
Ele afirma ainda que uma consulta para verificar a legalidade da cota de combustível foi realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), em 2016, pelo então presidente Ezi Aragão, que manteve os pagamentos. “Sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos. Não tem nenhum vereador que não precisa disso. Acredito que o único vereador que não precisa foi quem denunciou. Todos os vereadores emitem seus relatórios sobre o uso do combustível em motor de rabeta, caminhão, carro de passeio ou moto”.
Carlos Tadeu destaca que na sua passagem pela presidência também fez uma consulta ao Tribunal de Contas. O TCE recomendou que os vereadores aprovassem uma resolução para se resguardarem. “Não fui eu quem criou a cota de combustível, ela já existia aqui, como em várias outras câmaras municipais. Apenas fizemos nossa parte de procurar as instituições de controle para verificar a legalidade. Eu cogitei em cortar, mas os vereadores protestaram”.
O vereador comunista acredita que a denúncia é um tipo de retaliação por ele recebido uma denúncia contra a prefeita Marilete Vitorino e ter aprovado, em plenário, a criação de uma comissão de investigação das supostas irregularidades cometidas pela gestora municipal. “Foi por isso que veio esse contra-ataque para tentar intimidar os vereadores, mas nós não vamos baixar a cabeça, nós vamos aceitar as denúncias e investigar se procedem ou não”, finaliza Carlos Tadeu.
A vereadora Janaina Furtado (REDE) abriu mão da cota de gasolina
