Governo do Acre amplia terceirização dos serviços de saúde e abre licitação para contratar empresa médica
Depois de perder na Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) a votação para terceirizar os serviços médicos dos principais hospitais públicos do Acre, o governo do Estado voltou à carga e agora quer contratar de forma direta e por meio de licitação uma empresa para prestar serviços hoje à cargo das unidades de Média/Alta Complexidade da rede pública.
O aviso de licitação não deixa claro se os serviços vão ser prestados diretamente nas unidade de saúde pública já em operação por parte do Estado ou se vão ser prestados em estrutura física da entidade que vencer o certame. Contudo, tudo indica que será utilizada a estrutura pública.
Deputado critica a forma e o momento
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) criticou duramente a forma e o momento em que o governo tenta passar por cima do parlamento e impor uma forma de serviço rejeitada pela Aleac: “É um tapa na cara da Aleac e na vontade do povo”.
Gonzaga destacou que o momento, um verdadeiro fim de feira de um governo mal visto pela população, não é o mais adequado para se dar início a um processo dessa magnitude: “Eles deixaram a saúde pública ir para o ralo, matando pessoas à míngua, agora querem contratar uma empresa de última hora. Nós vamos acompanhar de perto este processo e vamos checar as condições de execução”.
Serviços de neurologia
O aviso Nº 151/2018 revela que o Estado “fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa, com vistas a prestação de serviços em Neurologia Clínica e Pediátrica, Neurocirurgia Geral e Pediátrica”.
Para isso, a empresa deve “atender as demandas de urgência e emergência, consultas e exames ambulatoriais, cirurgia eletiva, avaliações, constatação de morte encefálica, assim como acompanhamento clínico nas enfermarias, das unidades de Média/Alta Complexidade da rede pública sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre)”.
Recursos do SUS
Entre os serviços a serem prestados está a garantia da cobertura dos procedimentos especializados previstos na tabela do SUS, nos locais, formas e quantitativos especificados no Termo.
Para o pagamento dos serviços o Estado vai usar os recursos próprios (Fonte de Recursos: 100) e transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS; Fonte de Recursos: 400).
O que são alta/média complexidade
Alta complexidade: Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
Média Complexidade: oferece atendimento sócio assistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
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