Deputados aprovam projeto de lei que prevê parcelamento de férias dos servidores do AC

Conforme PL, servidores vão poder parcelar período de férias em até três etapas de, no mínimo, 10 dias.

Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

Flexibilidade no período de férias é o que prevê um projeto de lei aprovado, por unanimidade, pelos deputados do Acre, na última quarta-feira (19), em sessão na Assembleia Legislativa.

Conforme o documento, os servidores públicos do estado vão poder parcelar o período de férias em uma, duas ou até três etapas de, no mínimo, dez dias. A proposta deve ser encaminhada ao governo para análise e sanção.

O projeto de lei já tinha sido aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Aleac. O PL é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

“Esse era um direito que estava garantido por lei para secretários de estado, diretores, ocupantes de cargos de confiança, mas não havia previsão legal para os servidores de carreira. Hoje, com a vida moderna que é veloz, as pessoas trabalham com outros tempos. Então, a possibilidade de poder dividir as férias em até três partes, se ajusta às novas estruturas e organizações das próprias famílias”, disse Magalhães.

Para que ocorra o efetivo parcelamento do período de férias, segundo o projeto, devem ser observadas as necessidades, desde que a solicitação do servidor seja autorizada pela autoridade competente.

Ainda de acordo com o documento, os períodos de férias dos servidores públicos estaduais podem ser acumulados até o máximo de dois.