Deputados aprovam projeto que obriga presos acreanos a pagarem pelos custos das tornozeleiras

Foi aprovado na sessão de quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre ( Aleac), o projeto de lei de autoria do deputados Roberto Duarte Junior (MDB) que torna obrigatório que os condenados beneficiários da fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica arquem com os custos da aquisição e manutenção dos equipamentos.

Segundo o texto do projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes, sem condições de pagar, poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Duarte defende que os presos que não poderem pagar pelo equipamento e que não se enquadrem no quesito de hipossuficiência que percam o benefício de progressão de pena com o benefício de monitoração eletrônica.

“Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano”, diz.

folha do acre