Após parecer da PGE, AC começa a notificar ex-governadores sobre fim de pensão

Parecer da PGE concluiu que Estado pode suspender o pagamento das pensões. Acreprevidência começou a notificar ex-gestores nesta quarta (12).

G1-AC

Os ex-governadores do Acre começaram a ser notificados para que apresentem defesa sobre o fim do pagamento da pensão. O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) enviou as notificações nesta quarta-feira (12), pelos Correios, para os beneficiários.

As notificações foram enviadas após um parecer da Procuradoria Geral do Acre (PGE) concluir que não há legalidade para que o Estado continue pagando as pensões.

No mês de abril, o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a PGE para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.

Um estudo do G1 mostrou que o estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes.

Em nota, o governo afirmou que o pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.

“Assim, o Acreprevidência está notificando os beneficiários para que exerçam o contraditório e a ampla defesa”, afirma.

Pensões

Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 3 milhões. Algumas dessas pensões são pagas, inclusive, a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias. O cálculo não leva em consideração eventual pagamento de 13º salário.

No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.

Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria José, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.

O ex-governador Tião Viana, que deixou o cargo em dezembro de 2018, não recebe o pagamento. Viana recebe como médico do estado.