AC é 2º estado com maior índice de superlotação em internação de menores infratores, aponta CNMP

Levantamento aponta que no estado faltam mais de 250 vagas de internação em unidades socioeducativas. Entre janeiro e agosto de 2018, havia 271 vagas, com ocupação real de 523 internos.

Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

Faltam mais de 250 vagas de internação por prazo indeterminado em unidades de atendimento socioeducativo no estado do Acre, de acordo com o estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O G1 entrou em contato com o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rogério Silva, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Conforme o levantamento, o Acre aparece em 2º lugar no ranking dos estados com maior índice de superlotação em unidades socioeducativas, com 92,9%. Ficando atrás somente de Pernambuco, que apresentou índice de 109,23%.

O número considera o déficit de vagas em locais superlotados. Entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 271 vagas, com uma ocupação real de 523 internos.

O levantamento, chamado de “Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros”, foi feito por um grupo do CNMP com base em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.

No Brasil, entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas em unidades socioeducativas, com uma ocupação de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.

O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.

Os números acima dizem respeito apenas à internação por prazo indeterminado, que ocorre em consequência de atos infracionais graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ou ainda pela reiteração de outras infrações graves. O prazo máximo de internação é três anos.

O estudo aponta ainda que o tempo médio de duração da medida socioeducativa de internação no Acre chega a 31,50 meses. Segundo análise do CNMP, o tempo médio de internação acima de dois anos pode estar contribuindo para a superlotação do sistema.

O estudo do CNMP também mediu o custo médio por socieducando nos estados. No Acre, o custo está abaixo de R$ 2 mil. O Distrito Federal foi o que reportou custo mensal mais elevado para a medida de internação, ultrapassando os R$ 16 mil.