No AC, presos passam a pagar custos com tornozeleira eletrônica e estado economiza R$ 1,2 milhão
Estado pode economizar pelo menos R$ 1,2 milhão por ano. Cláusula do projeto garante que quem comprovar hipossuficiência não será obrigado a pagar.
Três meses depois de ser sancionada, a lei que obriga os
detentos das unidades prisionais do Acre a pagar pela aquisição e manutenção da
tornozeleiras eletrônicas entrou em vigor no último dia 7 de outubro. A lei que regulamenta o
pagamento foi sancionada pelo governo do Acre no dia 11 de julho.
De acordo com o
presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Lucas Gomes,
o estado pode economizar pelo menos R$ 1,2 milhão por ano. O gasto mensal é de
pelo menos R$ 220 mil.
Segundo Gomes, nem
todos vão pagar. A população carcerária do estado enquadrada neste perfil chega
1.586 presos e pelo menos metade não vai ser obrigada a pagar por causa de um
parágrafo único da lei que dá esse direito àqueles que não tiverem condições.
"Há uma abertura
para aqueles que não têm condições e comprovarem a hipossuficiência, que são
aqueles atendidos por algum programa social, ou que seja atendido pela
Defensoria Pública. Então são critérios que acabam isentando alguns
presos", explicou.
Ainda de acordo com o
presidente do Iapen, com a redução dos gastos, será possível fazer
investimentos na promoção de um ambiente mais salubre, reforma das estruturas e
alimentação, por exemplo.
"A
medida que as pessoas forem fazendo estas declarações, a gente vai liberando
eles desse pagamento. A gente acredita que pelo menos 50% deles podem
pagar", informou.