AC deve pagar R$ 200 mil a mãe de criança que morreu após contrair HIV em transfusão de sangue

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-AC foi divulgada nesta quinta-feira (6). Menina tinha leucemia e foi contaminada após receber doação do Hemoacre.

G1-AC

A mãe da menina de 4 anos que morreu em agosto de 2018 após ser infectada pelo vírus HIV durante uma transfusão de sangue no tratamento contra leucemia ganhou na Justiça uma indenização no valor de R$ 200 mil. A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre foi divulgada nesta quinta-feira (6).

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

O caso da contaminação, que ocorreu em 2017, foi divulgado em fevereiro de 2018 pela Sesacre. A menina recebeu uma bolsa de sangue de um doador no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre). Segundo a Saúde, a morte da menina foi em decorrência da leucemia.

A indenização foi mantida no valor de R$ 100 mil em favor da criança e mais R$ 100 por danos morais e materiais para a mãe. Como a criança morreu, a mãe deve receber a parte dela.

A desembargadora relatora, Denise Bonfim, destacou que o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Acre (Hemoacre) “não se desincumbiu de levar a efeito o controle de qualidade do material biológico sanguíneo, à constatação da existência de vírus HIV na amostra”. O que, segundo ela, deixa caracterizada a responsabilidade pelo fato.

Menina infectada

A criança foi infectada com o vírus HIV após receber uma transfusão de sangue de um doador no Hemoacre em Rio Branco.

O caso foi divulgado por meio de nota, assinada pelo secretário de Saúde do Acre, Gemil Junior, e pela gerente-geral do Hemoacre, Elba Luiza. Os órgãos de saúde afirmam que o caso é uma “fatalidade” e não divulgaram a data em que ocorreu o episódio.

Conforme a nota, o doador era cadastrado no Hemoacre e fazia doações com frequência. Os órgãos afirmam que em todas as doações o homem passou pelo processo de triagem, que é feito em todos os doadores. Além disso, ele fez exames e entrevistas todas as vezes.

O caso da contaminação é muito raro, de acordo com o hematologista e hemoterapeuta Denis Fujimoto. O especialista afirmou, durante entrevista ao Jornal do Acre 1ª Edição do dia 24 de fevereiro de 2018, que o caso no hemocentro do Acre é o terceiro registrado no Brasil desde a descoberta do HIV, em 1986.

No entanto, ele diz que, no período de ao menos 20 dias, existe a possibilidade de a pessoa ter sido infectada e ainda não ter criado anticorpos suficientes para serem detectados no exame. Na descoberta da doença, essa janela era de 45 dias, mas foi reduzida para 20 devido ao avanço tecnológico dos testes.

O hematologista afirmou que o Hemoacre seguiu as exigências determinadas pelo Ministério da Saúde para garantir a segurança das transfusões. Ele explicou que os testes que devem ser feitos no sangue são para detectar o vírus HIV, hepatite, o vírus-T linfotrópico humano (HTLV), sífilis e doença de Chagas.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar o caso.