Coronavírus: governo anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios
Valor envolve transferências para a área de saúde, recomposição de repasses de fundos constitucionais e suspensão do vencimento de dívidas dos estados com a União.
Por Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou
na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$
85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o
enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro fez o anúncio por meio de
uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e
Nordeste. De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas
medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e
municipais.
Na noite desta segunda, contudo, o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
informou que o montante chega a R$ 88,2 bilhões.
As medidas anunciadas pelo governo
são:
1.
Transferência de R$ 8 bilhões para
gastos em saúde;
2.
Recomposição de fundos de
participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para
queda de arrecadação);
3.
Transferência de R$ 2 bilhões para
gastos em assistencial social;
4.
Suspensão das dívidas dos estados com
a União (R$ 12,6 bilhões);
5.
Renegociação de dívidas de estados e
municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
6. Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
De acordo com o governo, as soluções
são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.
Apenas a suspensão do vencimento da
dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos
estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.
Bolsonaro anunciou a medida um dia
depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de
São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que
tem com a União.
Já a renegociação de dívidas dos
estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões,
enquanto uma "facilitação de crédito" envolveria o valor de R$ 40
bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.
O presidente Bolsonaro não deu mais
detalhes sobre essas medidas.
O G1 entrou em
contato com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do
Distrito Federal (Comsefaz), mas não obteve resposta até a última atualização
dessa reportagem.
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Pedido dos estados
Na última quinta-feira (19), o Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
solicitou ao governo federal o repasse de R$ 15,66 bilhões mensais para enfrentar a crise do novo
coronavírus (Covid-19).
Desse total, R$ 14 bilhões referem-se
a perdas financeiras com a queda nas receitas e outro R$ 1,66 bilhão para o
financiamento de "ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito
Federal".
O primeiro aporte tenta compensar as
perdas decorrentes da desaceleração da economia e, de acordo com o pedido, deve
ser feito enquanto durar a crise do coronavírus. Já o repasse mensal de R$ 1,66
bilhão foi solicitado por três meses.
Na sexta-feira (20), entretanto, o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
afirmou que o governo não atenderia ao pedido dos governadores.
