COVID-19: A CRISE ECONÔMICA JÁ É REAL NAS PREFEITURAS
Ilcirlândio Alexandre
"Conforme publicado no artigo anterior, intitulado “Desafios das Prefeituras em Época de Covid-19”, onde na qual foi abordado o surgimento do vírus, número de óbitos até aquele momento, bem como as crises a se instalar no país, sendo uma sanitária e outra econômica, houve também uma tentativa de ilustrar de forma bem resumida a “engrenagem” que move a economia.
No dia de hoje, quero ressaltar mais uma vez, o potencial alastrador da referida pandemia. Comparando os números de infectados e de óbitos referente à postagem do artigo anterior, chega ser alarmante o percentual de crescimento dos casos. A nível mundial tínhamos 2 milhões de pessoas infectadas e 150 mil óbitos, no Brasil constava 30 mil pessoas infectadas e 2 mil óbitos. Hoje (24), no mundo temos 2,76 milhões de pessoas que já contraíram o vírus, dessas morreram 194 mil, comparado com os números anteriores, tivemos um aumento de 72,46% para os infectados e 77,32% para os óbitos. O Brasil registrou até o momento, 51.073 casos confirmados e houve 3.408 mortes, fazendo a mesma comparação com os números anteriores, houve um aumento de 58,74% nos casos de infectados e 58,68% nos óbitos.
Em ambos os casos, pode-se notar um crescimento em mais de 50% nos casos de infectados e de óbitos no Brasil e no mundo em um curto espaço de tempo, ou seja, os números expostos estão referenciados somete no intervalo de uma semana, do dia 17 ao dia de hoje. Quero frisar mais uma vez, os números falam por si só, é muito preocupante a velocidade com que o mesmo se propaga.
Poderíamos citar inúmeros fatores para justificar a propagação do referido vírus, mas não somos especialistas e tão pouco quero ocupar tal posição, mas como cidadãos, podemos opinar. Falta de conhecimento por parte da sociedade, acredito estar descartado, pois o que mais se ver nos mais diversos meios de comunicação e redes sociais são informações , dentre elas, como se contrai e o que fazer pra prevenir, mas muitos optam por não seguir as medidas de segurança.
O papel dos governantes no combate a pandemia, podemos ver empenho dos mesmos, tomando todas as medidas necessárias e cabíveis dentro do que é possível, para que não possa causar um caos na saúde pública, pois a mesma não comporta uma contaminação em massa, por isso estão adotando as medidas de prevenção. Mas vale ressaltar que todos devem fazer sua parte, sociedade e governantes, caso contrário vamos ao caos de fato, como já visto em alguns estados brasileiros, ou seja, a tragédia lá já é real.
Falando de economia, pode-se perceber as ruínas nos cofres municipais, como mencionada antes, com agravamento da crise sanitária, atrelada a crise econômica, as prefeituras iriam enfrentar sérios problemas financeiros para arcar com seus compromissos, como por exemplo, pagamento de fornecedores e podendo ocasionar insuficiência financeira para pagar os salários dos servidores. Vejam mais uma vez o tamanho do problema, tal fato vem se confirmando, e o mais preocupante é que estamos somente no início da referida crise, sem saber quando a mesma irá acabar.
Demonstrando em números o que foi dito anteriormente, tomarei como exemplo a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, tido por muitos como o “primo rico” da prefeitura, em virtude de ser a maior receita do município no que se refere as Transferências Constitucionais Vinculada, ou seja, os recursos devem-se se aplicados em sua total integralidade na educação.
Quanto a sua utilização existem algumas regras, como principal podemos citar os limites constitucionais, sendo que 60% dos recursos devem ser aplicados no magistério, ou seja, pagamento dos professores em sala de aula. Esse percentual é regra como mínimo de investimento, podendo ser investido caso o gestor possua condições, bem mais que o percentual determinado, friso novamente, caso o gestor tenha condições.
O município de Feijó recebeu até a presente data, recursos referente ao FUNDEB, a importância de R$ 5.869.466,49, sendo que no mês de Janeiro o repasse foi de R$ 1.550.001,09, em Fevereiro R$ 2.127.8898,82, em Março R$ 1.423.663,19, em abril até a presente data, pasmem, o repasse soma R$ 767.903,39, uma queda de quase 54% com relação ao último mês. (Fonte: Tesouro Nacional)
Quando se menciona que as prefeituras terão dificuldades financeiras para pagar até mesmo o salário dos servidores efetivos, não é uma mera especulação ou qualquer coisa do gênero, mas sim uma realidade. As receitas como provado vem despencando gradativamente, já as despesas, com gasto de pessoal permanecem, ou seja, os servidores da educação mesmos com as aulas suspensas devem receber seus proventos, assim como os demais servidores das demais secretarias.
Para melhor elucidar o enunciado, no mês de março do corrente ano, a prefeitura de Feijó pagou a título de salário para os servidores da Secretaria de Educação, professores e pessoal de apoio, o montante de R$ 1.362.447,85, já incluso os encargos sociais. Pois bem, vejam só o tamanho do problema, o FUNDEB sendo o “primo rico”, ou seja, “quem tem dinheiro”, dificilmente até o final do mês receberá recursos suficientes para cobrir a referida despesa, pois como mencionado antes, até a presente data, integralizou como receita somente R$ 767.903,39, frente a despesa de março, teríamos um déficit de quase 600 mil reais, ou seja, mais de meio milhão de reais.
E não para por aí, a título de auxílio alimentação, foi concedido aos servidores da educação, a importância de R$ 124.731,16, pagos em março, transferindo-se de certo modo esse valor pra abril, ocasionando assim, um déficit maior, um pouco mais de 700 mil reais. Então mais uma vez, vejam o tamanho do problema e quanto real é o mesmo.
Outro exemplo claro é o percentual mínimo a ser aplicado no magistério da receita recebida pelo FUNDEB, que é de 60%. Considerando o repasse de abril até a presente data, aplicando sobre esse o percentual mínimo a ser aplicado, daria o montante de R$ 460.742,03, sendo que o gasto do magistério na Secretaria de Educação da Prefeitura de Feijó chega a mais de 750 mil reais, ou seja, quase toda receita arrecada até o momento.
Além de tudo isso, vale mencionar que o município investe também com os recursos do FUNDEB nas melhorias do ensino, tendo as mais diversas despesas, como por exemplo, pagamento do pessoal de apoio, material escolar, reforma e ampliação de escolas etc., tudo isso comprometido em detrimento da crise.
Ressalto que o presente demonstrativo, evidencia somente a receita e a despesa referente ao FUNDEB e Secretaria de Educação, chamo assim a atenção pra as demais receitas e despesas, das mais diversas secretarias e fornecedores. De todo modo, como mencionado no artigo anterior, o contingenciamento de despesas será de suma importância.
…Finalizo mencionando o quão difícil será governar nos próximos meses, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, os Chefes de Poderes enfrentarão crises absurdas, é importante nesse momento que a população tenha conhecimento dessas dificuldades, para que assim saibamos reivindicar dentro das reais necessidades e capacidade de atendimento.
Assim como o caos de infectados e de óbitos em alguns estados já está fora de controle, assim também são as dificuldades financeiras, só não nos estados, mas também nos municípios, e Feijó não se diferencia dos demais, pois é 95% dependente das transferências constitucionais, ou seja, recursos financeiros oriundos da união e estado".
