Novo sistema do TRE-AC permite retirada do primeiro título de eleitor pela internet
Além do primeiro título, ainda é possível fazer a revisão de dados cadastrais. Medida foi uma forma de garantir o direito ao voto em época de pandemia.
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) foi um dos muitos
órgãos que decidiram suspender o atendimento presencial e funcionar em escala
de plantão por conta da pandemia de Covid-19. E, para garantir que os jovens
não tenha interferência na retirada do primeiro título eleitoral, lançou uma
plataforma para que o pedido possa ser feito online.
O sistema, chamado de
“Título net” está valendo desde desta sexta-feira (24). O TRE informou que a
revisão encerra no dia 6 de maio e o eleitor pode enviar o
requerimento por meio de formulário eletrônico, no site do
órgão.
Além do primeiro
título ainda é possível fazer a revisão de dados cadastrais, acompanha e
consulta da situação eleitoral, informou Jônathas Carvalho, diretor-geral do
TRE.
“É para poder
preservar o direito constitucional do eleitor, porque, se a gente não
disponibiliza isso, e o fechamento de cadastro vai até o dia 6, o eleitor não
consegue regularizar a situação dele junto à justiça eleitoral”, informou.
Com o atendimento pela
internet, o eleitor pode ficar em dia com a situação eleitoral sem precisar
comparecer ao cartório, desde que cumpra as exigências e orientações da
resolução do TRE. “O mais importante para nós é garantir o direito dele
[eleitor] de votar”, acrescentou.
No cadastro, devem ser anexados o
seguintes documentos:
·
Frente e verso do documento oficial
de identificação, com foto;
·
Comprovante de endereço;
·
Fotografia do requerente, selfie,
exibindo, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação;
·
Certificado de quitação do serviço
militar, somente para as hipóteses de primeiro título, no caso de sexo
masculino, nascido entre 1975 e 2001.
Para os eleitores que precisam da
segunda via do título durante o período da suspensão do atendimento, a
orientação é para que baixem o aplicativo e-Título ou tirar certidão de
quitação eleitoral no site do TRE.
Todas as unidades da Justiça
Eleitoral do Acre estão funcionando em regime de plantão, com atendimento
telefônico, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. A lista
dos telefones para esse contato também está disponível no site.