MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Bené Damasceno
Em investigação, MPE pede censura e julgamento desfavorável à candidatura do prefeito.
Com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o
Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação da candidatura de Bené
Damasceno na cidade de Porto Acre, município localizado cerca de 60 km de Rio
Branco. Bené é candidato à reeleição pelo Progressista. Segundo despacho que a
reportagem teve acesso, Bené praticou ato doloso de improbidade administrativa.
“Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado” diz o
promotor Efrain Mendonça.
Ainda de acordo o MPE, Bené deixou de enviar ao portal de
Transparência do TCE, documentos referentes a licitações por compras diretas,
dispensa de licitação ou contratos firmados em 2017. Ele foi multado pelo órgão
controlador.
Esta não é a única acusação que pesa contra o atual prefeito de
Porto Acre, ele também foi multado por desobedecer ao limite da gastos com
contratação de pessoal. A decisão foi publicada no Diário de setembro do ano
passado.
O promotor eleitoral afirma ainda que em investigação no exame do
TCE “foi revelado outras irregularidades que também merecem censura e
julgamento desfavorável ao impugnado”, diz o relatório.
A lei é clara, destaca como irregularidade insanável que configura
ato doloso de improbidade, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas (…)”.
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito Bené Damasceno e
nem com os advogados contratados para sua defesa.
ac24horas
