Meio Ambiente: Criada Lei de Pagamento por Serviços Ambientais
Lei vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, gerando e distribuindo renda para quem vive na floresta
Um dia antes da votação, secretários de estado apresentaram projeto e esclareceram dúvidas dos deputados.
Um dia antes da votação, secretários de estado apresentaram projeto e esclareceram dúvidas dos deputados.
Durante toda manhã desta quarta-feira, 20, secretários e técnicos do governo, apoiados por representantes de federações, ONGs e instituições representativas da área de conservação e de produção rural, apresentaram aos deputados o projeto de lei de criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre. Hoje, quinta-feira, foi realizada a votação que aprovou a criação da lei que vai consolidar a valorização da floresta, distribuir renda e confirmar o Acre na vanguarda mundial das políticas verdes.Ano passado, durante a 15a convenção do clima, a COP15 realizada na Dinamarca, os representantes do Acre apresentaram o que estava sendo feito na prática, e não os planos como a maioria dos países. Naquele momento já ficou claro que a cultura acreana de valorizar a floresta era uma coisa viva e que dava resultados. O destaque foi a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, acompanhada pelo Programa de Certificação da Propriedade Rural Sustentável. O projeto de Pagamento por Serviços Ambientais já estava sendo construído havia dois anos e as audiências públicas já estavam sendo realizadas.A construção participativa, aliás, é o maior diferencial do projeto acreano. Outros países têm trabalhado para alcançar seus resultados positivos, como a Costa Rica, o Equador e a Indonésia. Foram realizadas duas oficinas de participação popular direcionadas para produtores e extrativistas que chegaram a durar quatro dias seguidos. E mais uma direcionada a lideranças de todas as terras indígenas. Também foram organizadas mais cinco reuniões com representações de base, como CUT, Fetacre, CNS e ONGs locais.Foram ouvidas mais de 170 pessoas, entre ribeirinhos, seringueiros, extrativistas, pequenos, médios e grandes produtores rurais, pesquisadores e técnicos de instituições nacionais e internacionais. O documento ainda foi enviado pela internet a mais de 70 instituições nacionais e internacionais. As 357 sugestões advindas da consulta, que durou nove meses, foram ouvidas, analisadas e incorporadas ao projeto de lei.Todo este trabalho contribuiu para que a proposta final fosse de um sistema que gere renda com as áreas que não podem ser desmatadas e que distribua essa renda entre as pessoas que realmente merecem. Que leve em consideração todos aqueles que conservam, preservam, recuperam ou usam de forma sustentável os recursos naturais.A versão final foi elaborada de forma conjunta com os membros dos conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável e o Florestal Estadual, antes de ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Acre.O mercado internacional de carbonoA lei que criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água.Este mercado tem dois setores um institucionalizado e um voluntário. O mercado institucional é formado pelos países participantes das convenções internacionais do clima. Estes países, cada um a seu tempo, vêm criando suas definições próprias e metas de redução das emissões de carbono na atmosfera. Enquanto as empresas, estados e países não conseguem alcançar suas metas de redução a opção é comprar carbono de lugares ou projetos que já alcançaram suas metas, como o caso do Acre. Este mercado institucional, quando formalizado, vai aumentar o preço da tonelada de carbono que é negociada hoje no mercado voluntário.Este, funciona como um balcão de negócios, que junta quem quer comprar, em geral grandes empresas poluidoras e estados, como a Califórnia, com quem tem para vender. Neste setor de venda de carbono, as regras são definidas pelos participantes e o preço é negociado. Com a criação do SISA, o Acre se credencia a participar deste mercado, colocando à disposição um grande volume de carbono.As políticas de redução de desmatamento são a grande propaganda do carbono acreano. E colocam este estado amazônico mais uma vez em posição de destaque no mundo.
Luiz Felipe Mesquita, Assessoria Sismat
