Prefeituras do Acre terão R$ 99 mi de emendas em 2012
As prefeituras dos municípios acreanos foram contempladas com emendas individuais apresentadas pelos parlamentares do Estado ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2012 no montante de R$ 99 milhões. Desse total, já estão carimbadas emendas - na modalidade 40 Execução Municipal – no montante de R$ 48 milhões, segundo a Associação dos Municípios do Acre (Amac). O restante (emendas genéricas), de acordo com a associação, será definido pelos parlamentares em fevereiro de 2012.
Cada parlamentar teve direito a apresentar emendas individuais no total de R$ 15 milhões. A novidade, neste ano, é que cada parlamentar pôde apresentar, além dos R$ 13 milhões destinados a investimentos em infraestrutura, esporte, segurança, educação, etc, mais R$ 2 milhões que terão que ser aplicados, obrigatoriamente, na área de saúde, mais precisamente na construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde nos municípios do estado.
“Isto significa que em 2012 a saúde receberá, a mais, um aporte financeiro de R$ 22 milhões, a serem distribuídos entre as prefeituras do Estado”, enfatizou Regina Maia, gerente do escritório da Amac em Brasília.
Emendas de bancada
No que se refere às emendas de bancada,as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram contempladas com recursos do Ministério das Cidades no total de R$ 78.980 mil, destinados a investimentos em infraestrutura urbana. A prefeitura de Cruzeiro do Sul foi contemplada com R$ 29 milhões, e a prefeitura de Rio Branco receberá R$ 59.980 milhões.
No dia 16 de novembro, a bancada federal do Acre se reuniu no Senado, com o objetivo de discutir os critérios para apresentação das emendas individuais ao OGU. De acordo com a gerente da Amac, participaram do encontro o presidente da entidade e prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, o prefeito do município de Rodrigues Alves, Francisco Freitas, o senador Anibal Diniz e os deputados federais Gladson Cameli, Thaumaturgo Lima, Perpétua Almeida e Sibá Machado.
Segundo Regina Maia, na oportunidade foi decidido, em comum acordo, que seriam adotados os critérios dos anos anteriores, distribuindo de forma justa e democrática os valores a serem apresentados em nomes dos municípios, levando-se em consideração as prioridades e necessidades de cada município.
Dentro do critério de maior importância, elegeu-se a apresentação de emendas para implantação de um aterro sanitário no município de Cruzeiro do Sul; para construção de uma ponte sobre o igarapé Sibéria, em Xapuri, para o Campus da Ufac, em Rio Branco, dentre outras.
Orçamento de 2012 destinará até R$ 600 mil
O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. No Acre, vinte municípios têm até 50 mil habitantes. Apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul possuem número de habitantes superior a este total.
As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro e devem ser formuladas por meio de audiências públicas.
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.
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