Partidos terão verba recorde do fundo partídário em 2012

Aumento da verba foi de R$ 100 milhões, chegando a R$ 325 mi

Os parlamentares aproveitaram a tramitação da proposta orçamentária de 2012, encaminhada pelo Executivo ao Congresso no ano passado, e aumentaram em R$ 100 milhões o valor total do fundo partidário. Com isso, neste ano de eleições municipais, os partidos terão R$ 325 milhões para gastarem com campanhas, propagandas eleitorais e despesas administrativas. É o maior valor já autorizado para as siglas desde a última regulamentação do fundo, em 1995.

O desejo de aumentar o montante foi dos partidos políticos, e não do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao tribunal fazer a distribuição dos recursos e a fiscalização de sua utilização. O valor total do fundo é incluído no orçamento pelo Congresso Nacional, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95).

De acordo com a lei, 95% da verba do fundo são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara. Os outros 5% são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos com registros no TSE.

Obrigatoriamente, as siglas devem aplicar os recursos na manutenção das sedes e serviços do partido, sendo que é permitido o pagamento de pessoal até o limite máximo de 50% do total recebido. Ainda são bancados pelo fundo as propagandas políticas, o alistamento e campanhas eleitorais; a criação e a manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, no valor mínimo de 20% do total recebido.

Em 2010, os partidos receberam R$ 305 milhões do fundo partidário. PT, PMDB e PSDB foram as siglas mais contempladas com os recursos por terem as maiores bancadas na Câmara Federal

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