Operação "Consumidor Tranquilo" realizada pela Vigilãncia Sanitária Municipal e Policia Civil, Dois Comerciantes são Conduzidos em Flagrante a Delegacia de Policia

De acordo dom  o Delegado da Policia Civil Bel Alex Danny,  Foi realizada no dia 15 de março de 2013, a operação conjunta da Vigilância Municipal com a Polícia Civil em Feijó denominada “Consumidor tranquilo”. 

Ambos os órgãos visitaram diversos estabelecimentos comerciais na zona central e periférica de Feijó com o objetivo de apreender mercadorias com os prazos de validades vencidos, bem como o de esclarecer aos comerciantes sobre a ilegalidade na venda de ditas mercadorias aos consumidores. 

A ação iniciada no dia 14  pela Vigilância municipal foi encerrada no dia 15 com a participação da Polícia Civil, sendo esse último dia da operação escolhido em razão de ser a data comemorativa do dia internacional do consumidor. 

A operação resultou na notificação administrativa de alguns donos de estabelecimentos comerciais em razão de irregularidades encontradas e ainda resultou na prisão em flagrante de dois comerciantes por disporem à venda vários gêneros alimentícios e produtos diversos com os prazos de validade vencidos. 

Os Comerciantes conduzidos em flagrante foram liberados após o pagamento de fiança que foi arbitrada pelo Juiz da Comarca. 

O crime aos quais os comerciantes responderão judicialmente é aquele previsto no art. 7, IX, da Lei 8.137/90 que assim dispõe:

“ Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária acreditam que o resultado da operação foi muito bom, principalmente no que diz respeito à parte educativa da operação, pois a partir de agora é esperado que os comerciantes de Feijó fiquem mais atentos para as suas responsabilidades frente aos consumidores que merecem comprar produtos adequados para o consumo. Quanto às prisões ocorridas, acreditam também que essas servirão de um triste exemplo para demonstrar a gravidade do ato de dispor à venda alimentos e demais produtos impróprios para o consumo.