Senado aprova em primeiro turno PEC das Domésticas
São considerados trabalhadores domésticos, além de copeiras e faxineiras, babás, os motoristas particulares, caseiros e diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana em uma mesma casa.
O Senado federal aprovou em primeiro turno a proposta de emenda
constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A
proposta foi aprovada por unanimidade. Mais de sete milhões devem ser
beneficiados.
São considerados trabalhadores domésticos, além de
copeiras e faxineiras, babás, os motoristas particulares, caseiros e
diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana em uma mesma
casa. Veja as principais mudanças:
Novos direitos:
- Carga horária: 8 horas por dia / 44 horas por semana;
- Pagamento de hora extra;
- Patrões e empregados podem fazer um acordo;
- Recolhimento do FGTS será obrigatório;
- Adicional noturno;
- Seguro desemprego;
- Para demissão sem justa causa: multa indenizatória.
A votação do segundo turno deve ser na semana que vem. Algumas regras
começam a valer logo depois da votação, assim que a lei for promulgada.
Outras mudanças ainda vão precisar de regulamentação.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/03/senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-das-domesticas.html
