MP do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a Telexfree
O Ministério Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a Telexfree no Brasil. As atividades da empresa Ympactus Comercial
Ltda., estão suspensas não apenas no Acre, como também em todo o país e
até no exterior. A medida cautelar foi proposta para evitar que os
consumidores tenham um prejuízo ainda maior. Em até 30 dias, o MP/AC vai
ajuizar uma ação civil pública.
A Promotora de Justiça Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, que
juntamente com o Promotor Marco Aurélio Ribeiro ingressou com uma medida
cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree, explica
que a empresa, que se intitula de marketing multinível, na verdade
aplica golpe conhecido
como pirâmide financeira, que por ser insustentável e causar prejuízos a
muitas pessoas, é ilegal. “O foco da Telexfree é o recrutamento de
pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que
não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar
no prejuízo”, esclarece.
Os promotores pediram a suspensão de novos cadastros
e pagamentos, entre outras questões. No Acre existem cerca de 70 mil
cadastros. Nesta terça, 18, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio
Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, deferiu o pedido
do MP/AC e determinou que sejam vedados novos cadastros de divulgadores,
bem como se impeça a empresa requerida de efetuar pagamentos aos
divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A Telexfree também será multada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por
cada novo cadastramento ou recadastramento. A juíza também determinou
que a empresa deverá levar ao conhecimento de todos os divulgadores e
pretensos divulgadores da requerida a existência da presente ação e o
conteúdo da presente decisão.
Os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e
aplicações financeiras de propriedade da requerida e de seus sócios
administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler) estão
indisponíveis; além do bloqueio de valores existentes em contas
bancárias e aplicações financeiras mantidas porYmpactus Comercial Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, através da expedição de ofício ao Banco Central do Brasil.
