Presidente do STF critica decisão da Câmara de não cassar Donadon Deputado ladrão
Ministro Joaquim Barbosa disse que o Congresso é soberano, mas considerou a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon, um caso de impasse constitucional absurdo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (30) a decisão da Câmara de
não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, preso por desvio de
dinheiro público. Joaquim Barbosa disse que o Congresso é soberano, mas
considerou o caso um impasse constitucional absurdo.
“A Constituição, diz que o condenado com pena criminal tem os seus
direitos políticos suspensos. Ora, a posse dos direitos políticos é um
requisito indispensável para o exercício da representação do mandato
eletivo. Ele não pode nem se candidatar, muito menos exercer o mandato e
conciliar essa condição de parlamentar com a de presidiário”, disse o
presidente do ST, Joaquim Barbosa.
G1
